Recentes medidas de incentivo à expansão industrial do governo poderão alavancar a pulverizada cadeia nacional de produção de equipamentos médicos. Mas o caminho será longo
Por Milton Leal | Especial para revista FH
A indústria brasileira de equipamentos e materiais para a saúde vive uma forte expectativa em relação às recentes medidas de incentivo concedidas pelo governo. A esperança é que os estímulos ajudem o segmento a crescer e a reverter o quadro de desvantagem em relação aos produtos médicos importados, que correspondem por cerca de 50% de tudo o que é consumido no País. Entre os empresários brasileiros, a sensação é de que uma nova era está em curso.
Durante a abertura de um seminário* sobre inovação em saúde em São Paulo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla, afirmou que agora cabe aos empresários e à academia acelerarem o crescimento da indústria. “O desafio passa a ser nosso”, disse, referindo-se aos incentivos governamentais. O executivo acredita que o caminho seja aproximar empresas e universidades para que se possa alavancar o número de projetos visando à inovação e ao fortalecimento da indústria. Para o superintendente do Hospital Sírio Libanês, Gonzalo Vecina, a indústria nacional pode estar passando por um momento divisor de águas. “Tenho a sensação de que estamos dando alguns passos importantes. Mas vai depender muito da capacidade dos empresários”, alertou.
O presidente-executivo da Abimo, Paulo Fraccaro, em conversa com a reportagem da revista FH, listou cinco pilares que indicam que poderá haver expansão da indústria nacional nos próximos anos. O primeiro deles, e para muitos o mais importante, foi o sinal político dado pelo Poder Executivo, que deixou de tratar a saúde com a alcunha de “outros negócios” e passou a considerá-la diretamente dentro da política industrial. “O governo percebeu que a saúde não é uma despesa, é um negócio. Ela movimenta 10% do PIB (Produto Interno Bruto )”, salientou Fraccaro.
Na agência reguladora, a indústria também virou prioridade, segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. “Até pouco tempo atrás, havia um pensamento voltado unicamente à questão da saúde. Mas agora é preciso considerar a indústria e o fortalecimento dela”, declarou. Para ele, a questão regulatória está fora do planejamento de desenvolvimento de novos produtos. “As empresas fazem os produtos e depois vão correr atrás da questão regulatória. Isso precisa fazer parte do planejamento”, cobrou.
Movimento
Em 2012, o setor de equipamentos médicos nacional movimentou cerca de R$ 14 bilhões. O montante representa apenas 2% de todo o mercado mundial do gênero, que no ano passado faturou US$ 325 bilhões. A balança comercial brasileira do setor fechou desfavorável mais uma vez no ano passado, com déficit de US$ 3,4 bilhões. A recorrência deste cenário de insignificante participação global e dependência de importações fizeram o governo se mexer.
Em abril do ano passado, medicamentos, fármacos e insumos estratégicos produzidos no País foram priorizados em compras públicas e passaram a ser adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com preços de 8% a 25% superiores aos dos demais, de acordo com a complexidade tecnológica e a importância de cada produto para o SUS.
Outra importante medida, anunciada alguns meses depois, foi a desoneração da folha de pagamento para os equipamentos médicos. Com o novo sistema, o recolhimento da contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas, foi substituído pela incidência de alíquota, de 1% ou 2%, sobre as receitas brutas.
Mais recentemente, foram assinadas as parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP).Estão em vigor atualmente 63 delas, que envolvem 15 laboratórios públicos e 35 privados para a produção nacional de 61 medicamentos e quatro equipamentos. De acordo com o diretor do Complexo Industrial e Inovação do Ministério da Saúde (MS), Eduardo Jorge Valadares de Oliveira, outras quatro PDPs para equipamentos estão sendo finalizadas. Segundo ele, durante o período de 2013 a 2017, as PDPs promoverão a compra de R$ 1,3 bilhão em produtos.
As novas parcerias preveem a transferência de tecnologia para produção dos produtos. A maior parte desses itens é importada pelo MS e ofertada no SUS. Estima-se que essas parcerias resultem em uma economia anual aproximada de R$ 2,5 bilhões para o governo. Para Fraccaro, as PDPs podem contribuir bastante para a indústria, mas ele ressalta que normalmente este tipo de projeto é um trabalho mais moroso.
O último motivo que faz o setor de equipamentos médicos acreditar que o renascimento da indústria está em curso são os R$ 600 milhões para projetos de equipamentos hospitalares de empresas brasileiras que o governo está disponibilizando por meio de uma congregação de fundos do MS, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Finep.
O gerente setorial do Complexo Industrial da Saúde do BNDES, João Paulo Pieroni, afirmou que a expectativa é muito grande sobre esse programa. “Esperamos que ele possa alavancar os investimentos em direção à inovação”, disse. Maurício França, superintendente de tecnologia para o desenvolvimento social da Finep, explica que o programa como um todo possui R$3,6 bilhões para inovação em saúde, divididos entre as linhas temáticas priorizadas: equipamentos, materiais e dispositivos médicos; biofármacos, fármacos e medicamentos, telemedicina e telessaúde.
O programa Inova Saúde quer incentivar produtos que possam substituir importações ou até mesmo romper barreiras tecnológicas. Apesar disso, o edital da concorrência exige que as empresas tenham faturamento anual mínimo de R$ 5 milhões. Este corte elimina de imediato cerca de 40% das empresas que atuam neste mercado, composto em sua maioria por micro, pequenas e médias organizações.
Fraccaro comemora a iniciativa, mas se diz preocupado com a operacionalização do programa e o efetivo acesso das empresas aos recursos, dada a burocracia existente para a viabilização de um incentivo financeiro como este. Por isso a associação pretende organizar uma reunião entre as empresas e representantes do BNDES e da Finep para sanar dúvidas sobre o programa e criar ânimo para os associados buscarem essa fonte de financiamento à inovação.
Pieroni acredita que a grande pulverização das empresas e o tamanho delas sejam algumas das razões que dificultam a chegada do BNDES até essas companhias. O executivo também cobrou que os produtos oriundos dessa linha de financiamento façam jus a um processo acelerado de aprovação junto à Anvisa e ao Inmetro. “Com a Anvisa, sei que vamos conseguir. Com o Inmetro, temos que adensar a discussão”, revelou.
O presidente-executivo da Abimo diz que todas as medidas vêm a colaborar para que os empresários pensem que o Brasil está se organizando para ter uma indústria forte. Mas ele também acha que ainda estamos longe disso. “Para que isso venha ocorrer, o governo, que detém mais de 60% do poder de compra, não tem demonstrado nenhum planejamento para aquisição de produtos aqui fabricados, principalmente na área de equipamentos. As empresas estão sobrevivendo com pequenas compras específicas”, opinou.
Ele cobrou mais isonomia tributária entre os produtos nacionais e importados. “A concorrência é muito desleal. O patamar de competitividade é muito diferenciado, chegando a ter diferença de 35% a 40% dependendo da cadeia de tributos”, reclamou o executivo, referindo-se à possibilidade das instituições públicas de importar produtos e não pagarem tributos federais e estaduais.
*O 2º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (CIMES) é uma realização da Abimo e Protec.
O evento ocorreu entre os dias 16 e 17 de abril em São Paulo
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