Brasília – A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima quinta-feira (1°)
para sancionar, com ou sem vetos, o Projeto de Lei 03/2013, que obriga os
hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e
multidisciplinar às vítimas de violência sexual. A proposta foi aprovada pelo Senado
no último dia 4 e aguarda sanção presidencial.
O texto diz que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de
lesões, a realização de exames para doenças sexualmente transmissíveis e
gravidez. Prevê também a preservação de materiais que possam ser coletados no
exame médico legal. Além disso, a proposta trata da “profilaxia de gravidez”,
ponto considerado polêmico por entidades religiosas, que tem se mobilizado para
pedir vetos ao projeto.
Para organizações religiosas, o termo pode estimular a realização de aborto
na rede pública. Em documento apresentado ao governo, entidades como a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Federação Espírita Brasileira e o
Fórum Evangélico Nacional de Ação Social pediram o veto parcial do projeto, com
exclusão dos trechos que tratam da “profilaxia da gravidez” e do “fornecimento
de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários
disponíveis”.
O Ministério da Saúde diz que a “profilaxia da gravidez” se refere à
utilização de contraceptivo de emergência – a chamada pílula do dia seguinte –
que evita a fecundação. O contraceptivo não interrompe uma eventual
gestação.
A lei considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não
consentida pela vítima. O projeto garante atendimento a todas as vítimas de
violência sexual, independente do sexo ou da idade da vítima.
Pelo texto, o paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico
necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro
de boletim de ocorrência. Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento
deverão facilitar o registro policial e repassar informações que podem ser úteis
para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual.
Fonte Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário