Projeto de lei quer retirar do SUS custos de eventual atendimento a estrangeiros no País. Medida vigora nos EUA e em alguns países da Europa
Turistas estrangeiros que visitarem o Brasil poderão ser obrigados a contratar um seguro-saúde privado, assim como já acontece com visitantes dos Estados Unidos e de alguns países da Europa. É o que prevê o Projeto de Lei 5542/13, do deputado Mandetta (DEM-MS).
O seguro deverá cobrir as despesas necessárias com tratamento de saúde e o repatriamento do estrangeiro, em caso de morte. De acordo com a proposta, o valor mínimo do seguro será definido pelo governo federal após a aprovação da nova lei.
“Hoje sujeitamos o SUS a arcar com os custos de eventual atendimento, internação e, até mesmo, falecimento de turistas estrangeiros que nos visitem desprovidos de seguro-saúde. É um risco desnecessário, ainda mais grave às vésperas da realização de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas”, argumenta Mandetta.
Pelo projeto, o seguro contratado deverá ser válido em todo o território nacional. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte SaudeWeb
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