Justiça barra suspensão de planos de saúde pela ANS

Wilson Dias/ABr

Diretor da ANS, André Longo anuncia suspensão dos 246 planos,

em 20 de agosto

Nova decisão beneficia ao menos 8 das 26 operadoras punidas por excesso de queixas

 

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) conseguiu uma liminar (decisão provisória) contra a suspensão de venda de planos de saúde imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS. A entrada em vigor da proibição já havia sido atrasada por uma outra liminar obtida por outra organização que representa as operadoras de saúde.

 

A medida, concedida na última sexta-feira (30), beneficia oito das 26 operadoras incluídas na lista de punição: Amil e Amico (ambas do Grupo Amil), Viva, Promédica, Centro Trasmontano de São Paulo, SMS, Saúde Medicol de Universal.

 

Essas oito são responsáveis por 142 dos 246 planos que deveriam ser suspensos, e por quase 10% dos beneficiários de planos de saúde do Brasil.

 

As operadoras do grupo Amil  – o maior conglomerado de saúde suplementar do País – já haviam sido beneficiadas pela decisão anterior, que retardou em uma semana o início do bloqueio. 

 

"A ANS não pode mais exigir, até decisão ulterior, a suspensão daquela lista de planos. Ou seja, todos podem comercializar [ seus planos ]", diz Dagoberto José Steinmeyer Lima, que representa a Abramge na ação. 

 

A agência reguladora informou que não foi notificada oficialmente da decisão, concedida pela desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mas que irá recorrer.

 

A liminar foi concedida na sexta-feira (30) e, segundo a reportagem apurou, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região – que representa a ANS no processo – já tem conhecimento ao menos informal da derrota.

 

Até às 19h30 desta segunda-feira (2), entretanto, os planos supostamente beneficiados pela decisão continuavam na lista de punidos disponibilizada no site da agência reguladora.

 

Alcance maior              
Desde 2011, a ANS realiza ciclos de suspensão temporária de planos de saúde que foram alvo de um número excessivo de reclamações por má qualidade de atendimento.

 

O atual ciclo de monitoramento, como o iG mostrou nesta segunda-feira (2), atingiu produtos importantes do portfólio das operadoras: os planos suspensos representam cerca de metade da carteira de clientes das empresas punidas.

 

O bloqueio deveria ter entrado em vigor em 23 de agosto, mas foi retardado por uma liminar obtida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) junto ao desembargador Aluísio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

 

A decisão obrigava a ANS a refazer o cálculo que incluiu quatro de suas afiliadas (Amil, Amico, Excelsior e SulAmérica) na lista de punidas, o que poderia livrá-las da punição. A agência, porém, decidiu liberar todas as 26 operadoras, com o argumento de que, como as punições são definidas por comparação, a mudança do cálculo afetaria a todas. 

 

Na última quinta-feira (29), após conseguir uma decisão favorável do mesmo desembargador, a ANS informou que as proibições começariam a vigorar já na sexta-feira (30).

 

A ANS não informou se a nova decisão também beneficiará todas as operadoras.

iG