Uruguai aprova nesta segunda as regras da Lei da Maconha



Foto: Pablo Pprciuncula / AFP
Em dezembro, população apoiou a aprovação da Lei da Maconha
 no Parlamento uruguaio

A detalhada lei de 104 artigos que regula a produção e a venda de maconha no Uruguai será aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho de Ministros

 

Dentro de duas semanas, o governo convocará empresas interessadas no cultivo, em área prevista de 10 hectares contendo cerca de 22 toneladas.

 

A venda nas farmácias deve se iniciar apenas no final do ano, com uma série de controles estabelecidos pela polêmica legislação a ser aprovada. Entre outras exigências da nova norma, estão a de que os nomes dos usuários serão mantidos sob sigilo e que eles se identificarão por impressão digital.

Cada usuário poderá comprar no máximo 40 gramas mensais. Como o cigarro de maconha pesa um grama em média, será possível consumir pouco mais que um baseado por dia. Assim, o governo tenta contemplar o consumo moderado e, como decorrência, inibir o tráfico. Detalhe: quem vender mais que o limite previsto será enquadrado no crime de narcotráfico, exatamente como ocorre atualmente.

 

A regulamentação da Lei da Maconha levou mais tempo que o previsto no final do ano passado. Será assinada com um mês de atraso e mais artigos que o esperado - não se imaginava chegar nem perto dos 104. Motivo: as pontas a serem fechadas em um tema delicado. A colheita de maconha no Uruguai já é o "maior volume de toda a história do país", segundo Hernán Delgado, da organização Proderechos, uma das que defendem a legislação e colaboram com o governo desde o início.

 

Até os consumidores fizeram sugestões

Além da privacidade dos usuários e das limitações no consumo, a Junta Nacional de Drogas (JND) estabelece: quem cultivar maconha em casa não poderá integrar os registros das pessoas que podem adquiri-las nas farmácias nem os clubes de consumidores. A maconha também não poderá estar exposta, tal qual ocorre hoje com os medicamentos de venda controlada.

 

O presidente da JND, Diego Cánepa, conta que houve diversos debates e que os consumidores (o consumo já é legal) foram ouvidos.

 

Um exemplo de tema que se alastrou em debates infindáveis coordenados pela JND é a maneira de evitar que se compre mais que o permitido. Três propostas foram apresentadas: a adoção de um carnê, de um cartão com um chip ou de um algoritmo que traduza a impressão digital de cada pessoa. Como consumidores foram refratários a ter sua identidade exposta no momento da compra ou numa lista que torne seus nomes acessíveis a qualquer pessoa, venceu a ideia da impressão digital.

 

- O importante é que dê certo e que evitemos quaisquer dos problemas que podiam ser previstos. Por isso, preferimos discutir o assunto à exaustão - diz Cánepa.

 

Preparação para novos tempos

Os uruguaios se preparam para novos tempos. Faz um mês que especialistas de diversos países assessoram clínicas locais a usar a Cannabis para fins médicos.

 

- Tiramos da maconha uma malignidade que não tem - diz Julio Calzada, secretário-geral da JND.

 

Foram consultados especialistas de Brasil, Canadá, Espanha, EUA, Israel e Suíça. Do Brasil, participou de um evento sobre o uso medicinal da Cannabis o professor José Crippa, do Departamento de Neurociência e Conduta da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

 

Calzada explica que a demora para a aplicação da lei se deve a diversos motivos, além da própria logística para o controle do consumidor. Um deles é de ordem prática.

 

- Para que esteja nas farmácias, deve-se plantá-la, colhê-la, secá-la, empacotá-la e distribuí-la - diz.

 

A REGULAMENTAÇÃO

 

A compra da maconha poderá ser feita de três maneiras:

 

- Na farmácia

 

-Mediante o cultivo em casa

 

-Em clubes de consumo.

 

O preço:

- Entre 20 e 22 pesos uruguaios (entre US$ 0,87 e US$ 0,95) o grama.

 

Quanto se poderá vender ?

- 40 gramas mensais (10 semanais).

 

Que volume poderá ter o pacote na farmácia?

 

- Cada pacote não poderá ter mais de 10 gramas.

 

Que farmácias venderão?

- A que se mostrar interessada.

 

O que a farmácia ganhará?

- O varejista ganhará 30% do valor da venda.

 

Onde será impedido fumar?

- Onde já se proíbe fumar cigarros.

 

Como será a produção doméstica?

- Será permitido o plantio de seis mudas de maconha por residência.

 

Como será o cultivo em clubes de maconha?

- Poderão ser cultivados até 99 pés da planta.

 

Quantos sócios os clubes poderão ter?

- Cada clube não poderá ter menos de 15 sócios nem mais de 45.

 

Onde serão plantadas?

- Em uma área militar mantida sob sigilo por questões de segurança.

 

Que quantidade será plantada?

- Cerca de 22 toneladas.

 

Quem pode comprar?

- Uruguaios ou residentes há um ano no país. O consumo hoje já é livre.

Zero Hora