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Canabidiol: composto químico derivado da maconha é proibido
pela Anvisa
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Ação civil pública pede liberação da importação de canabidiol para 16 pacientes da Paraíba; todos eles têm crises convulsivas
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública
pedindo a liberação da importação de canabidiol para 16 pacientes do
Estado do Paraíba – 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos. O
composto químico derivado da maconha é proibido pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
Todos os pacientes apresentam crises convulsivas
características de epilepsia e não apresentam resultados satisfatórios
com os medicamentos convencionais, quadro em que o canabidiol é
indicado.
Para todos os casos, há a prescrição médica específica
para uso do canabidiol. No entanto, falta o termo de responsabilidade
assinado por um médico, documento exigido pela Anvisa.
Em outros
casos, a Justiça autorizou a importação e uso da substância para
portadores de síndromes epiléticas, sempre condicionando a importação à
requisição médica. Há registros em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito
Federal.
iG
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