“A partir deste momento, estes estabelecimentos estão inibidos do atendimento ao público, bem como da prestação de cuidados de saúde. O não acatamento desta decisão configura um crime de desobediência”, sublinha em comunicado a Entidade Reguladora da Saúde.
A suspensão do funcionamento destas clínicas, em Lisboa, deveu-se a fiscalizações efetuadas a oito estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, na área da medicina dentária, explorados pela entidade “Clínicas Dental Group – Dr. Adriano Castro – Three Bees, Lda.”, que tiveram a colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Na sequência das irregularidades detetadas, “a ERS suspendeu o funcionamento, pelo período de 120 dias, de todos os estabelecimentos detidos por aquela entidade”, salienta no comunicado.
Durante o prazo da suspensão, os responsáveis desses estabelecimentos têm a possibilidade de regularizar a situação, nos termos da decisão tomada. Se tal não se verificar, a ERS proporá à Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo o seu “encerramento definitivo”.
Durante as ações de fiscalização, que contou também com o apoio da Ordem dos Médicos Dentistas, foram apreendidos medicamentos e materiais dentários fora de prazo, detetadas deficiências graves na cadeia de esterilização, instrumentos dentários em mau estado de conservação, material cirúrgico reutilizado de uso único, inexistência de material de suporte básico de vida e deficiências de higiene de instalações, acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada e outras deficiências de construção.
Foram também detetados trabalhadores estrangeiros em situação ilegal e sem habilitações, que foram notificados pelo SEF para abandono do território nacional.
“Em fiscalizações anteriores foram detetados fortes indícios de aí se encontrarem profissionais não habilitados no exercício de funções e em situação ilegal de permanência em Portugal. Nenhum destes estabelecimentos possui licença de funcionamento, nem se encontra registado na ERS”, adiantou na altura a ERS.
Segundo a ERS, na sequência das ações de fiscalização, foi identificada “a falta de habilitações para o exercício da profissão, bem como falta de inscrição na respetiva ordem profissional ou na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”.
A Entidade Reguladora de Saúde recebeu 267 reclamações contra estes estabelecimentos. As clínicas Dental Group estão localizadas no centro de Lisboa e arredores.
Fonte Destak
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