Hospitais estão otimistas com aprovação da EC 29

Segundo a proposta, escrita em 2000, os estados têm de investir 12% e os municípios, 15% da arrecadação de impostos

Após onze anos, a Emenda 29 foi regulamentado pela Câmara dos deputados na última quarta-feira (21). No entanto de um tributo extra, a Contribuição Social para Saúde (CSS), que viabilizaria mais recursos para a emenda não foi aprovada. Foram 355 votos contra o novo imposto, 76 a favor e quatro abstenções. A votação, agora, vai para o Senado. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.

Em entrevista concedida ao Saúde Web durante a 9ª edição do Saúde Business Forum, o diretor geral do Hospital M´Boi Mirim, Silvio Possa acredita que a regulamentação a Emenda 29 é um passo muito importante na tentativa de se conseguir recursos para a saúde pública brasileira. “No entanto, ainda não sabemos de onde virão estes recursos para o financiamento da saúde, sou contra a criação de mais um tributo. Acredito que exista a possibilidade de se restringir gastos que sejam absolutamente desnecessários e direcionar recursos de forma a suprir a demanda dos serviços públicos”.

Dividindo a mesma opinião de Possa, o diretor executivo do Hospital de Caridade de Ijuí, interior do Rio Grande do Sul, João Leone Senna, acredita no importante passo que foi dado no financiamento à saúde. “Agora acredito que o senado que o Senado possa fazer o mesmo. Ao invés da criação de um novo tributo, acredito que uma reformulação orçamentária ou outras soluções inteligentes sejam possíveis para evitar o novo tributo”.

“Há muito tempo o setor espera por essa decisão, porém é um desafio a definição dos recursos embora a viabilidade do financiamento ainda seja uma incógnita. Estamos ansiosos para saber qual será o volume total desse recurso, principalmente as instituições que dependem muito dos recursos vindos do SUS”, acrescenta o superintendente geral do Hospital da Baleia, de Belo Horizonte Francisco Figueiredo.

Pelo texto, escrito em 2000, os estados têm de investir 12% e os municípios, 15% da arrecadação de impostos. A proposta determina ainda que seja fiscalizado o repasse desses percentuais. Em caso de descumprimento, o repasse dos recursos poderão ser restringidos. A fiscalização será feita pelos tribunais de contas ou por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Fonte SaudeWeb