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terça-feira, 13 de setembro de 2011

Paraíba: Entidades Médicas se unem contra privatização da Saúde

Entidades médicas da Paraíba estão unidas contra a privatização da gestão da saúde pública do Estado.

Nos últimos dois meses, o tema veio à torna após a terceirização, por parte do poder executivo, do maior hospital público do Estado, o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Administrada pela Cruz Vermelha desde 6 de julho deste ano, a unidade hospitalar tem passado por diversas dificuldades, como superlotação, falta de equipamentos adequados, enxugamento do quadro de funcionários, além da redução de recursos para sua manutenção.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), João Medeiros, a pactuação com as organizações sociais implica na transferência do que é público para o privado. “Medidas como esta ferem a Constituição Federal que determina que a saúde é direto de todos e dever do Estado”, destacou o presidente do CRM-PB.

Para agravar ainda mais o quadro da privatização da saúde do Estado, o Governo Municipal apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 1064/2011, que prevê a terceirização de serviços pelas Organizações Sociais (OS), em João Pessoa. A matéria já foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Políticas Públicas. Falta apenas o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.

João Medeiros acrescentou que a terceirização da saúde e de outros serviços de responsabilidade do Estado pode trazer diversos problemas. Entre os principais, ele destacou que as OS contratam bens e serviços, com recursos públicos, sem processo licitatório e sem os mecanismos de controle social que existem para administração pública. “O Tribunal de Contas, por exemplo, exerce muito pouco controle sobre as OS, e estas entidades contratam profissionais sem a realização de concursos públicos”, destacou o presidente do CRM-PB.

De acordo com João Medeiros, a classe médica e profissionais de outras áreas da saúde estão unidos para defender a gestão e serviços públicos de qualidade. “Não nos compete julgar a legalidade do contrato feito com a Cruz Vermelha, tampouco sua idoneidade. Queremos, sim, que o governo invista seus recursos no setor público, realize concursos e atue em defesa do SUS e do controle social”, disse João Medeiros.

Em vários estados do Brasil, as experiências com a terceirização da gestão da saúde e de outros serviços são preocupantes. De acordo com um relatório produzido pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, formada por diversas entidades, inclusive pelo Fórum Paraibano em Defesa do SUS, entre 2008 e 2009, foi comprovado que os hospitais terceirizados, geridos por OS, custaram aos cofres públicos de São Paulo mais de 50% do que os hospitais administrados diretamente pelo setor público. Outro dado alarmante é que dos 34 hospitais de SP geridos pelas OS, apenas 22 divulgaram seus balanços de patrimônio, sendo 4 com saldo positivo e 18 com saldo negativo.

Posição do MPT – A experiência da administração do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena pela Cruz Vermelha, uma Organização Social, tem deixado a classe médica preocupada. Há pouco mais de dois meses a entidade passou a gerenciar a unidade hospitalar e vários problemas estão sendo divulgados pela imprensa. De acordo com o Sindicato dos Médicos da Paraíba, desde que a Cruz Vermelha assumiu, 150 servidores foram demitidos.

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho decidiu analisar a legalidade do contrato de administração do hospital pela Cruz Vermelha. De acordo com o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho Eduardo Varandas, a terceirização da administração do Trauma é ilegal e contraria a Constituição e as orientações do Tribunal Superior do Trabalho.

Projeto de lei – No dia 5 de setembro, o presidente do CRM-PB, João Medeiros, participou de uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Tavinho Santos (PTB), que debateu o Projeto de Lei (PL), encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de João Pessoa e sua vinculação contratual com o poder público municipal.

Durante a reunião, foram discutidos diversos problemas que podem ser gerados com a aprovação do Projeto, como a falta de controle social, a compra sem licitação e a inexistência de concursos públicos, além do aumento dos custos operacionais em no mínimo 50%.

Representantes de diversas categorias da área de saúde participaram da reunião e foram unânimes ao relatar suas preocupações em relação a terceirização da saúde na cidade e no Estado como um todo. O presidente do CRM-PB destacou a preocupação da entidade em relação a possível aprovação do projeto. “Se a matéria for aprovada, o setor privado terá o controle do patrimônio, bens, serviços, servidores e orçamento. O público será entregue ao privado”, disse João Medeiros.

Fonte CFM

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