Para críticos, texto pode representar a base legal para o atendimento a planos de saúde
O deputado Major Olimpio, líder do PDT na Assembleia Legislativa de São Paulo, entrou com mandato de segurança para tentar anular a votação que o aprovou o projeto de lei que transforma o Hospital das Clínicas (HC) da USP em autarquia de regime especial. O texto dá mais autonomia administrativa para a unidade e pode representar, segundo críticos, a base legal para o atendimento a planos de saúde – sistema conhecido como “porta dupla”.
“Descumpriram o regimento interno. A versão final da emenda aglutinativa teve dois parágrafos suprimidos antes da votação. Tinham de ter publicado o texto novamente no Diário Oficial”, afirma Olimpio.
O líder da cada, deputado Barros Munhoz (PSDB), terá prazo de dez dias para apresentar sua justificativa ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que então decidirá se anula ou não a votação.
“Queremos mais uma chance de sensibilizar os parlamentares para a necessidade de aperfeiçoar o projeto”. Além de abrir possibilidade para a “porta dupla”, diz Olimpio, o projeto peca por não criar na autarquia a figura de um Conselho Gestor. “Isso deixa brechas para malversação do dinheiro público. O HC tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão e a diretoria executiva vai fazer o que quiser com esse dinheiro”, afirma.
Fonte Estadão
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