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Denúncias de cobrança indevida de taxas moderadoras já chegaram à Assembleia da República |
Há hospitais que estão a cobrar aos utentes mais de 150 euros pelas taxas moderadoras.
As queixas dos doentes não se fizeram esperar e já chegaram à Assembleia da República. Um utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pagou, no início de Fevereiro, 82 euros de taxa moderadora por análises clínicas realizadas no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa. O valor máximo pago por outros doentes, noutras unidades de saúde, ultrapassaram os 150 euros, apurou o CM.
O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo recebeu algumas destas reclamações e já pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde. "O Governo agiu de má-fé ao criar a ilusão de que as taxas moderadoras não ultrapassariam 50 euros para os meios complementares de diagnóstico. Não disse que esse valor é largamente ultrapassado nos atendimentos hospitalares no ambulatório".
Segundo o deputado, uma consulta "é um atendimento cobrado ao doente". Cada exame que o médico prescreve também é um atendimento. Se prescrever vários exames, serão cobrados vários atendimentos e, assim, os valores a cobrar aumentam.
A lei que regulamenta as taxas moderadoras determina que os atendimentos nas Urgências não podem ultrapassar os 50 euros e que nos serviços associados a uma sessão de hospital de dia o limite é de 25 euros. O problema está, segundo João Semedo, nos outros atendimentos.
O Ministério da Saúde diz estar atento e a "monitorizar diariamente a cobrança das taxas", tendo detectado a cobrança de valores iguais ou superiores a 100 euros em menos de 0,1% dos episódios de atendimento nos hospitais do SNS. Segundo fonte do MS "os hospitais do SNS estão a implementar mecanismos" para evitar mais casos.
Fonte Correio da Manhã
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