Fenam acredita que se os médicos continuarem cumprindo uma jornada de 20h semanais, haveria uma redução de remuneração de 50%
A categoria médica quer ficar de fora da MP 568/2012, editada na última segunda-feira (14). Segundo a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a proposta interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura também, a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo.
Médicos que têm hoje uma jornada de 20h/semanais no serviço público, ao ingressarem na carreira teriam que cumprir 40h/semanais pelo mesmo valor, ou seja uma redução de 50% na remuneração.
De acordo com o secretário de assuntos jurídicos da Fenam, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, se os médicos continuarem cumprindo uma jornada de 20h semanais, haveria uma redução de remuneração de 50%. O que, para ele, por ser inconstitucional será compensado pela criação de uma Vantegem Pessoal Nominalmente Indicada, no valor dos outros 50%.
O secretário de comunicação da Fenam, Waldir Cardoso, conta que o objetivo da instituição é sair do projeto. E conta que respeita a posição das outras categorias que apoiam a MP.
O conteúdo da MP está no Projeto de Lei 2203/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Outro questionamento feito pela entidade médica é sobre a urgência e relevância da MP. De acordo com a Constituição Federal, uma Medida Provisória, deve ser editada por motivos que determinem estas características. A assessoria jurídica da FENAM está analisando criteriosamente a MP para emitir um posicionamento técnico sobre a mesma.
Fonte SaudeWeb
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