Brasília – O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões
para o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos são destinados a
municípios de 22 estados, além do Distrito Federal. Os valores variam, de acordo
com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por ano. A Portaria nº 25 foi publicada
na edição de ontem (24) do Diário
Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão
repassados para estados e municípios que concedem órteses, próteses e meios
auxiliares de locomoção (OPMs). Os recursos serão repassados em 12 parcelas para
manutenção e adaptação de OPMs ortopédicas, auditivas e oftalmológicas.
Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano,
no país.
O fornecimento de OPMs faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo
da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência. No país, há cerca de 45,6 milhões de brasileiros
com algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com Instuto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há dez anos está em vigência no país a Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa
parcela da população. A política visa à proteção da saúde da pessoa com
deficiência, assim como a reabilitação da sua capacidade funcional, por meio de
ações que contribuam para a sua inclusão em todas as esferas da vida social,
além da prevenção de problemas físicos ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades
voltados à saúde dessas pessoas nos estados, no Distrito Federal e
nos municípios. O principal objetivo é garantir cuidados desde a atenção básica
até a reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios
auxiliares de locomoção, por exemplo.
Também devem ser executadas ações para a promoção da qualidade de vida, a
melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a
organização e o funcionamento dos serviços.
O Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo pessoas com
deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por isso, defende a
adoção de medidas de prevenção. Segundo o ministério, é fundamental ainda que a
inclusão dessa população ocorra por meio de ações na comunidade.
Essas ações envolvem a transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por
exemplo, além de atitudes, que impedem a efetiva participação social das
pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e acolhedora será melhor para
todos os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.
Fonte Agência Brasil
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