Depois de adiamentos e de muita pressão, a Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o polêmico projeto de lei apelidado de "Ato Médico".
Agora, o texto segue para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
A proposta, em tramitação há uma década no Congresso, regulamenta a profissão do médico e define atos que são privativos desses profissionais. É esse o principal ponto de discórdia, que reuniu praticamente todas as demais profissões da saúde contra a aprovação do texto.
Uma das principais reclamações é que, ao estabelecer como privativo do médico o diagnóstico de doenças, o projeto estaria vetando, por exemplo, que fisioterapeutas fizessem parte do trabalho que já fazem --como quando constatam problemas em articulações.
O relator da matéria, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou na semana passada que as críticas eram "mitos" que tinham sido criados em volta do projeto.
O senador garantiu, por exemplo, que acupuntura, tatuagem, aplicação de injeções, a direção de serviços de saúde e o próprio diagnóstico já feito pelos fisioterapeutas não seriam afetados pela aprovação do projeto.
"De mito em mito, estamos conseguindo derrubar preocupações pertinentes", disse Lima na semana passada.
Reunião quente
Com a votação adiada na semana passada, o projeto voltou a ser discutido nesta quarta em uma nova audiência pública. Os senadores estavam divididos: parte queria mais tempo para discussão e outra parte queria votar imediatamente. Apesar da divisão, o texto foi aprovado por unanimidade.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tentou costurar um acordo para que um grupo de trabalho fosse montado essa semana para fazer reparos ao texto, o que permitiria sua votação na próxima comissão ainda este ano.
"A intenção era resgatar o trecho sobre o diagnóstico e a citopatologia [análise de células e tecidos para estabelecer a presença de alguma enfermidade], algo que foi retirado e era elencado como não privativo [do médico]", argumentou a senadora, que não conseguiu o compromisso formal dos colegas.
A votação ocorreu em menos de 15 minutos, já que em seguida teria início uma sessão do Congresso para discutir os royalties do petróleo.
Ivone Evangelista Cabral, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, classifica o projeto como uma proposta "absurda e corporativa". Sobre o ponto mais polêmico, Cabral afirma: "O que é privativo do médico é o diagnóstico médico. [Com o projeto] a enfermagem passa a ficar completamente depende do médico para todas as ações que venha fazer, o que inviabiliza o processo assistencial (...) Seria o caos na saúde pública brasileira, que já é problemática."
Fonte Folhaonline
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