Ação caracteriza-se por ato de improbidade administrativa. Entidade alega que Padilha deixou de utilizar R$ 17 bilhões do orçamento do ministério da Saúde entre os anos de 2011 e 2012
A Associação Médica Brasileira entrou com ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra Alexandre Padilha, ministro da Saúde, por deixar de utilizar R$ 17 bilhões do orçamento do ministério da Saúde entre os anos de 2011 e 2012. O Saúde Web tentou entrar em contato com o Ministério para um posicionamento e, até o momento, não obteve.
“Entramos com uma representação no Ministério Público Federal cobrando a aplicação do dinheiro que foi destinado à pasta da Saúde. Também acionamos o ministro em uma ação civil pública no Superior Tribunal Federal. Após a intimação ser confirmada, o ministro terá 15 dias para prestar informações”, disse Michaelis Júnior, advogado da entidade.
A entidade afirmar querer entender os motivos de o Ministério da Saúde ter deixado de investir R$ 17 bilhões. “Em 2012, sobraram R$ 9,01 bilhões de créditos não utilizados. Historicamente, 2% a 3% não são investidos em projetos devido à morosidade e burocracia da máquina pública, mas 9,64% do orçamento aprovado é inaceitável. Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem”, afirmou o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso.
Em 2000, a União tinha participação de 58% relativa aos entes da Federação nas despesas com ações de saúde. Na metade da década, esse valor caiu para 48% e caindo para 45% em 2010. “A Emenda Constitucional 29 não foi regulamentada do jeito que a população precisava, pois desobriga a União a investir porcentagem adequada, sacrificando Estados e municípios”, expôs Cardoso em comunicado ao mercado.
O presidente da AMB afirmou que está acompanhando atentamente as manifestações, sobretudo aquelas que pedem melhorias na saúde e educação. “Não descartamos ir à rua em movimento legítimo e ordeiro. Estamos comprometidos com tudo o que diz respeito à saúde e à Medicina”, concluiu.
Cenário
Segundo dados do Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em maio deste ano, o índice de satisfação com a qualidade e o atendimento à saúde, no Brasil, é de 44%, enquanto a média da América Latina é de 57%. O índice de aprovação brasileiro também é menor do que a média mundial, de 61%.
Uma das perguntas do questionário era: “Em seu país, você confia nos hospitais e no sistema de saúde oferecido?” O Brasil ficou na 108ª posição em comparação a 126 países. Nenhum país da América Latina teve índice de satisfação tão baixo quanto o Brasil – a exceção é o Haiti, em que só 35% da população afirmou confiar no sistema de saúde.
O país também perde em grau de satisfação para países como Afeganistão (46% de aprovação), Serra Leoa (46%), Camarões (54%) e Senegal (57%), países conhecidos pela extrema pobreza e que, teoricamente, estariam em condição de desenvolvimento muito inferior à brasileira.
Fonte: Com informações da Associação Médica Brasileira
Por SaudeWeb
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