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| Foto: Agência Brasil |
A entidade alega que o fato de os médicos não revalidarem os diplomas vai
causar restrição de locomoção, o que, segundo a entidade, é uma das
características do trabalho escravo. "O que nós exigimos é que a lei brasileira
seja cumprida. Além disso, não podemos aceitar que os profissionais recebam
remunerações diferentes", frisou o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira,
referindo-se aos médicos cubanos.
Todos os profissionais do Mais Médicos receberão uma "bolsa formação" pelo
serviço nas regiões carentes. Não haverá contrato de trabalho. O Ministério da
Saúde defende que o pagamento será por bolsa porque os médicos farão uma
especialização na atenção básica ao longo dos três anos de atuação no programa.
Além disso, a pasta ressalta que o governo federal vai contribuir com a
Previdência Social, para que os profissionais possam ter direito a licenças e
outros benefícios.
Os médicos cubanos vêm atuar no Brasil em regime diferente dos que se
inscreveram individualmente no Mais Médicos. O Ministério da Saúde brasileiro
firmou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para que a
entidade internacional buscasse parcerias para a vinda de médicos para o país.
Dessa forma, a Opas fez acordo com Cuba, prevendo inicialmente a vinda de 4 mil
médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais desse acordo a chegarem no país
vão atuar em parte das 701 cidades que não receberam inscrições individuais de
médicos.
No acordo, os repasses financeiros serão feitos do Ministério da Saúde para a
Opas, da Opas para o governo cubando e este é quem pagará os médicos.
Inicialmente nem a Opas e nem o Ministério da Saúde souberam especificar quanto
dos R$ 10 mil pagos por médico será repassado para os profissionais, porém, o
secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da
Saúde, Fernando Menezes, disse depois que a remuneração ficaria entre R$ 2,5 mil
e R$ 4 mil.
O Mais Médicos também foi questionado pela Fenam em Ação Direta de
Inconstitucionalidade ajuizada em parceria com a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) no Supremo Tribunal
Federal. O documento denuncia a violação do regime jurídico único dos
servidores, pois não haverá concurso público para a contratação dos médicos e o
exercício ilegal da profissão pelos médicos com diploma estrangeiro, pois eles
não vão passar pela revalidação do diploma.
Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu uma
investigação para apurar as condições de trabalho oferecidas aos médicos
cubanos.
Agência Brasil
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