Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (1º), no Diário Oficial da União, resolução que exige requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de comunidades terapêuticas - instituições que prestam serviços a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
A principal mudança impõe a presença de um profissional de nível superior como responsável técnico, sem que ele seja necessariamente da área de saúde. Até então, não havia uma norma específica para o funcionamento dessas instituições, que precisavam se adequar às normas gerais dos serviços de saúde.
Cada interno terá que ter uma ficha individual com os dados sobre sua rotina, atividades que desenvolve e informações sobre o atendimento à família.
De acordo com a Anvisa, as novas normas vão ajudar na organização das comunidades terapêuticas. Grande parte delas é mantida por voluntários.
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