Recursos dos royalties podem ser devolvidos aos governos dos Estados para financiamento da saúde
O governo estuda como alternativa para o financiamento do setor de saúde o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.
O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e pelos Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. De acordo com a Agência Estado, a previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte de União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28.
Emenda 29
Aprovada em 2000, a Emenda 29 determina o mínimo que Estados e municípios devem gastar na área da saúde. Estados devem reservar pelo menos 12% de seu orçamento para saúde. Para municípios, o piso é de 15% do orçamento. A emenda, porém, não definiu um porcentual para a União.
Para que o piso fosse atingido, administradores passaram a considerar como gasto em saúde despesas como pagamento de plano de saúde para funcionários, obras de saneamento e até reformas de prédios públicos. A proposta aprovada no Senado define o que são gastos em saúde. Para evitar os artifícios de Estados e municípios, somente poderiam ser considerados gastos de saúde despesas definidas numa resolução do Conselho Nacional de Saúde de 2003.
Fonte SaudeWeb
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