O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou que o repasse de recursos da exploração do petróleo do pré-sal não resolve a necessidade imediata de uma fonte de financiamento da saúde pública. Segundo ele, a regulamentação da Emenda 29 – que define percentuais mínimos dos orçamentos da União, estados e municípios para a saúde – exige uma nova fonte de custeio.
A Câmara dos Deputados deve votar a emenda constitucional, no próximo dia 28, sem, no entanto, apontar uma base de cálculo para a Contribuição Social para a Saúde. Com isso, a tarefa de definir a fonte de recursos ficará para os senadores. Uma das alternativas levantadas são os royalties do pré-sal. “O impacto é de médio a longo prazo [pré-sal]. Os governadores estão preocupados porque precisam de mais recursos, agora, para a saúde do país”, disse Padilha, depois de encontro com a comunidade científica.
O Fundo Social do pré-sal prevê que o lucro com a exploração do petróleo irá para programas de combate à pobreza, da educação, da cultura, da saúde pública, da Previdência, de ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou, a possibilidade de usar os recursos do pré-sal como fonte para custear o impacto financeiro que será causado pela Emenda 29. “O pré-sal só vai produzir petróleo daqui a sete ou oito anos. Precisamos de recursos já”, disse.
Fonte Agência Brasil
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