Brasília - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem (9) que o governo
federal está "muito seguro" da validade jurídica do Programa Mais Médicos,
lançado anteontem (8). Ele rebateu críticas feitas por entidades médicas, entre elas a relativa à criação do segundo
ciclo do curso de medicina, medida que condiciona o recebimento do diploma à
atuação, por dois anos, de alunos que entrarem nesse curso a partir de 2015, no
Sistema Único de Saúde (SUS).
As entidades de classe avaliam que essa mudança é
uma exploração do profissional de saúde. A Medida Provisória que institui o
programa e a portaria interministerial que fixa suas diretrizes, além dos
editais com as regras definidas foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
"Não só o Ministério da Saúde, a AGU [Advocacia-geral da União], a Casa Civil
e todos os ministérios envolvidos estão muito seguros da constitucionalidade das
medidas. Agora, o momento é o do debate no Congresso [Nacional]. Quem tiver
propostas diferentes para levarmos mais médicos à população brasileira
apresente-as e vamos debater no Congresso. Não venham tentar cercear o debate e
as medidas que o governo federal está tomando para resolver um problema grave no
Brasil, que é ter médicos perto da população", disse o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, ao apresentar os dados regionais do programa.
O ministro ressaltou que esses dois anos de atuação no SUS não representa uma
espécie de "serviço civil obrigatório", na medida em que se trata de um processo
de treinamento ligado às instituições formadoras. Pelo menos três propostas de
criação do serviço civil obrigatório tramitam nas comissões do Senado. A ideia é
que os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina, em universidades
públicas e as instituições de ensino privadas que recebem recurso público,
paguem com trabalho o que o Estado gastou na sua formação acadêmica.
"O serviço social obrigatório é quando o Estado escolhe para onde o
profissional vai. O médico em treinamento ficará dois anos na atenção básica, na
medicina da família, na urgência e emergência, ligado à instituição formadora.
Ou seja, a faculdade onde ele estuda vai ter que se aproximar da atenção básica
e lá ele vai fazer o processo de treinamento [na rede de saúde local]. Não tem
nenhuma relação com serviço civil obrigatório, com serviço social obrigatório",
disse, enfatizando que esses dois anos servirão para melhorar a formação dos
profissionais e torná-los "especialistas de gente", com uma visão mais geral e
integral do paciente.
Ainda durante a entrevista coletiva, Padilha ressaltou que são consideradas
prioritárias 1.582 áreas, no âmbito do Programa Mais Médicos, que também prevê
estímulos aos médicos para atuação exclusiva na atenção básica em periferias de
grandes cidades, municípios de interior e no Norte e Nordeste do país. Ele
disse, no entanto, que essa priorização não significa que outros municípios não
possam aderir ao plano e também receber médicos inscritos.
Entre as áreas prioritárias estão 1.290 municípios de alta vulnerabilidade
social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil
habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.
De acordo com o Ministério da Saúde, 209 dos municípios prioritários estão no
Norte, 1.042 no Nordeste; 45 no Centro-Oeste, além do Distrito Federal; 135 no
Sudeste e 125 no Sul. A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a
partir da demanda apresentada pelos municípios.
Também foram apresentados dados relativos à criação das 11.500 vagas para graduação e das 12.400 para formação de especialistas (residência médica), que integram outra vertente do Programa Mais Médicos. O Norte vai receber 1.231 vagas de graduação e 1.291 para residência; o Nordeste, 4.237 de graduação e 4.132 de residência; o Centro-Oeste, 1.274 de graduação e 934 de residência; o Sudeste, 3.185 de graduação e 5.177 de residência; e o Sul, 1.520 de graduação e 838 de residência.
Fonte Agência Brasil
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