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| Foto: Marcello Casal Jr/ABr Os haitianos entram no Brasil de forma irregular pela fronteira do Acre com a Bolívia e com o Peru, geralmente trazidos por coiotes, que são agenciadores ilegais |
A portaria registra que o governo do Acre decretou estado de emergência
social em Brasileia em abril deste ano, em função do crescimento da migração de
haitianos em 2011, e observa que esse aumento causa impacto na gestão de
saúde.
De acordo com o texto, para fins de pagamento do incentivo financeiro, será
considerado o quantitativo populacional estimado de 2 mil pessoas atraídas para
Brasileia no ano de 2012, conforme o Plano de Trabalho para Atendimentos aos
Haitianos 2013, desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Acre.
O recurso será transferido em caráter excepcional e como fator de correção de
impacto demográfico transitório, por meio de parcela única do Fundo Nacional de
Saúde para o Fundo de Saúde do Município de Brasileia.
Os haitianos entram no Brasil de forma irregular pela fronteira do Acre com a
Bolívia e com o Peru, geralmente trazidos por coiotes, que são agenciadores de
imigrantes ilegais. Em abril deste ano, o governo federal publicou no Diário
Oficial da União a Resolução Normativa 102/2013, do Conselho Nacional
de Imigração, revogando o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos
imigrantes do Haiti.
Agência Brasil
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