Brasília - O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
enviou recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que
a agência dê mais atenção às propostas regulatórias de rotulagem de
alimentos.
Para o conselho, deve haver um fortalecimento na agenda da Anvisa para a
questão de rotulagem de alimentos. Além disso, o documento recomenda que a
agência agilize os processos de atualização e qualificação de propostas
regulatórias de rotulagem de alimentos com a participação da sociedade civil,
academia e governo, para que o consumidor seja protegido de estratégias
persuasivas de rotulagem.
A recomendação foi aprovada no plenário do conselho no começo de outubro e
considerou o perfil de saúde da população brasileira, lembrando que mais da
metade da população está acima do peso e que o gasto público com doenças
relacionadas à obesidade chega a R$ 488 milhões por ano.
Nas considerações que fundamentam a recomendação, o Consea lembrou a missão
da Anvisa de promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos
decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância
sanitária.
O Consea é um colegiado com participação de
ministros e representantes da sociedade civil e funciona como órgão de
assessoramento imediato da Presidência da República na formulação de políticas que garantam o direito humano à alimentação. O órgão integra
o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A Anvisa informou à Agência Brasil que a recomendação reforça o que já
tem sido trabalhado pelo órgão. Segundo a assessoria da agência reguladora, a
recomendação vem reconhecer a importância do trabalho da Anvisa no setor de
alimentos, que está constantemente na agenda da agência.
Agência Brasil
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