A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Filantrópicas esperam que, com a regulamentação, os gestores tenham condições de arcar com os serviços prestados ao SUS
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) informou, em nota, que apoia o movimento pela aprovação do projeto de lei 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e que deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).
Para o presidente da CMB, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, a regulamentação da EC 29 é fundamental para o Setor Saúde, uma vez que deve resultar em melhores condições do financiamento, além de estabelecer o que são as ações de Saúde.
“Os hospitais filantrópicos estão sofrendo uma progressiva descapitalização e endividamento, o que precariza as condições estruturais e a qualidade da assistência, por consequência. Com a regulamentação da EC 29, esperamos que haja um aumento dos recursos, possibilitando, entre outros, a melhora na gestão”.
Os hospitais filantrópicos respondem, hoje, por mais de 45% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ser, em alguns municípios brasileiros, os únicos estabelecimentos de saúde disponíveis para o atendimento da população.
De acordo com o comunicado, o segmento gastou, em 2009, R$ 12,3 bilhões para produzir os serviços prestados ao SUS, mas recebeu apenas R$ 8 bilhões. “Isto significa que, em média, o SUS remunerou R$ 65 para cada R$ 100 gastos na produção dos serviços. Logo, vale dizer que o Setor Filantrópico está financiando o SUS”.
O déficit do Setor vem se acumulando e já saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2005, para R$ 6 bilhões, em 2009, o que explica o constante e progressivo endividamento do Setor. Com a aprovação da EC 29, o que a CMB, os hospitais e entidades filantrópicas esperam é que os gestores tenham condições de arcar com os valores dos serviços prestados ao SUS, não deixando que os estabelecimentos corram o risco de fecharem suas portas e, assim, deixar a população sem uma assistência.
Fonte SaudeWeb
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