Para relator é preciso criar um fórum deliberativo para mediar conflitos e pactuar avanços em um setor que corre risco de entrar em colapso a médio e longo prazo
O relator da Subcomissão Especial que Avalia o Sistema de Saúde Complementar, deputado Mandetta (DEM-MS), propôs a criação de um conselho nacional para solucionar problemas imediatos em torno dos planos e seguros privados de saúde. A medida consta do parecer preliminar apresentado nesta quarta-feira.
O texto é acompanhado de um projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Saúde Suplementar, de caráter deliberativo e com poder para definir diretrizes e controlar a execução da política no setor.
A proposta altera as Leis 9656/98 e 9961/00, que regulamentam o setor. O novo órgão, de acordo com o projeto, será composto pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou representante, pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e por representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, por 16 representantes dos consumidores (8 titulares e 8 suplentes, contemplando todas as regiões do País), 8 representantes dos trabalhadores em saúde (4 titulares e 4 suplentes) e 8 representantes das operadoras (4 titulares e 4 suplentes).
O texto final será discutido e votado no dia 9 de novembro.
Mediação de conflitos
Mandetta argumenta que a ANS se preocupa apenas com os aspectos financeiros e administrativos das operadoras. Para o relator, é preciso criar um fórum deliberativo para mediar conflitos e pactuar avanços em um setor que corre risco de entrar em colapso a médio e longo prazos. “Há uma falha muito clara na lei que regulamenta os planos de saúde e cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar porque ninguém é responsável por dirimir conflitos e não há nenhum espaço de negociação.”
O relator acrescenta que a agência não tem a competência de mediar, por exemplo, as relações entre médicos e planos de saúde. “O consumidor está pagando essa conta porque o médico faz paralisações pontuais. Os médicos estão se organizando em cooperativas e estão saindo do plano de saúde, tornando o setor muito concentrado. A agência não dá conta do volume de reclamações”.
Segundo Mandetta, o conselho nacional poderá, inclusive, definir critérios para que a ANS desempenhe melhor o seu papel de regulação e de intervenção no mercado. O relator afirma ainda que o diálogo articulado no conselho vai funcionar como elemento estabilizador.
O relator lembra que os desafios do setor vão exigir respostas bem mais rápidas do que aquelas oferecidas pela legislação. “Esse setor tem enormes desafios pela frente: o envelhecimento da população, a concentração de tecnologia na mão de grupos, a exploração em escala dos meios de diagnóstico e a rede de saúde brasileira, que não pode ser pensada só nos grandes centros, mas também na cidade do interior”, enfatizou.
Concentração de poder
Na opinião do relator, o sistema de saúde suplementar projeta um cenário de extrema concentração de poder financeiro e barganha por parte das grandes operadoras dos centros urbanos; privilegia os grandes conglomerados da indústria farmacêutica, de órteses e próteses e de exames complementares; além de inviabilizar a existência das pequenas e médias operadoras.
Mandetta reclama que a ANS, desde a sua criação, preocupou-se apenas com os aspectos financeiros e administrativos das operadoras. “Por um lado, contribuiu para a melhoria das condições de funcionamento das grandes operadoras; por outro lado, dificultou a expansão do mercado de planos de saúde, que tem um crescimento muito tímido frente ao potencial do mercado brasileiro”.
Para Mandetta, um conselho terá agilidade, tendo em vista que as leis demoram muito tempo para ser feitas e, quando são prontas, a realidade já é outra. “O projeto Genoma está aí e nós temos a tecnologia avançando rapidamente”, acrescentou.
A subcomissão especial funciona no âmbito da Comissão de Seguridade Social. O relatório preliminar está aberto para sugestões dos demais parlamentares.
Fonte SaudeWeb
Nenhum comentário:
Postar um comentário