Brasília - O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) diz ser ilegal a
venda de serviços médico-veterinários em sites de compras coletivas. De
acordo com o órgão, esse tipo de oferta configura infração ética. Além disso, o
conselho informa: quem oferece o serviço pode sofrer advertência e até cassação
do registro profissional.
O presidente do conselho, Benedito Fortes, considera antiética a venda de
consultas veterinárias, por preços baixos, nos sites de compras
coletivas e provoca uma concorrência desleal. Segundo ele, o serviço
médico-veterinário não pode ser banalizado. “Não se podem oferecer serviços
médicos como se fosse comércio. É como vender uma prescrição médica. Não se pode
avaliar virtualmente um paciente, sem saber o histórico de saúde do animal e com
que tipos de animais ele convive”, disse o presidente.
Apesar de consideradas ilegais pelo conselho, os serviços médico-veterinários
constam entre as ofertas de alguns sites. Recentemente, o site
ClickOn ofertou em sua página na internet consultas veterinárias por preço
inferior ao habitualmente cobrado pelas clínicas. O anúncio, esgotado,
apresentava o título "Capriche no Seu Pet" e anunciava um pacote com banho,
hidratação, tosa completa e consulta veterinária, por R$ 15. Atualmente, o preço
cobrado por uma consulta com veterinário varia de R$ 70 a R$ 120.
A assessoria de imprensa do ClickOn informou, no entanto, que não tem um
histórico de ofertas de serviços desse tipo. O site disse ainda que
toda e qualquer oferta atende à legislação vigente, inclusive o Código de Defesa
do Consumidor. A Agência Brasil enviou para a assessoria do
ClickOn o link com a oferta disponível na página da empresa.
O grupo encaminhou a seguinte resposta: “Para assegurar que fatos como esse
não ocorram, o ClickOn mantém a postura de oferecer somente serviços que estejam
de acordo com a legislação vigente e com o Código de Defesa do Consumidor. Essa
oferta foi um caso isolado. Ela passou pelo controle porque, na verdade, se
tratava da venda de serviços de banho e tosa - 'Saúde e bem-estar para o seu cão
ou gato no Pets for Fun', com todos os cuidados indispensáveis: limpeza das
orelhas, corte de unhas, secagem em estufa, com secador ou soprador, tosa
completa adequada para cada raça."
Outro anúncio também estava disponível na página do Groupon, que
estampou a oferta de um pacote (consulta, banho e tosa), por R$ 9,90, em uma
clínica veterinária de Londrina (PR). O pacote ficaria em R$ 73, fora da oferta.
Procurado pela Agência Brasil, por e-mail e telefone,
o site Groupon não se manifestou até a publicação da reportagem.
A preocupação e as críticas às ofertas dos serviços não é só da área de saúde animal. Em janeiro deste ano, a 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis proibiu os sites ClickOn, Groupon e Cuppon de oferecer tratamentos dentários ou veicular publicidade de odontologia.
O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina recebeu várias denúncias
de irregularidades praticadas por sites de compras coletivas e
ingressou com uma ação pública. De acordo com o conselho, as ofertas
contrariavam a Lei 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, o Código de
Ética Profissional e o Código de Defesa do Consumidor.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também proíbe a venda de serviços
médicos em sites de compras coletivas. Para um dos corregedores do
conselho, José Vinagre, a venda é ilegal e descumpre o que é estabelecido pela
legislação de Defesa do Consumidor. “Recentemente tive conhecimento de um caso
em São Paulo, onde era ofertado uma consulta. Percebi no site falhas na
divulgação do serviço, como a ausência do número do registro do médico, que
faria a consulta, no Conselho Regional de Medicina. Além disso, há casos de
oferta de lipoaspiração, sem que haja um contato do médico com o paciente”,
afirma Vinagre.
Segundo o corregedor, a relação entre médico e paciente é básica. É a partir
daí que o médico toma conhecimento do histórico de saúde do paciente e o informa
sobre os procedimentos de uma cirurgia, como a lipoaspiração, que exige
acompanhamento detalhado.
De acordo com o Procon de São Paulo, as empresas descumprem o Artigo 39 do
Código de Defesa do Consumidor, que trata de práticas abusivas. O Procon afirmou
que não é permitida a venda de serviços relativos à prática do veterinário (por
exemplo,consulta), assim como dos médicos, em sites de compras
coletivas. As empresas que o fazem infringem os códigos de ética profissionais.
Caso seja comprovada a irregularidade, a empresa pode ser autuada e pagar multa
entre R$ 450 e R$ 6,5 mil.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária informou que ainda não dispõe de
levantamento nacional de profissionais que tenham sido denunciados, investigados
ou punidos por oferecer serviços por meio de sites de compras
coletivas. De acordo com o órgão, a avaliação de denúncias e aplicação de
penalidades cabem aos conselhos regionais em primeira instância.
Fonte Agência Brasil
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