Brasília – As comunidades terapêuticas interessadas em receber
apoio do governo para atender usuários e dependentes de drogas têm até o dia 7
de janeiro para se inscrever no Ministério da Justiça. Edital da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad-MJ) informa que as instituições
responsáveis pelo acolhimento receberão R$ 1 mil por mês, por pessoa, no caso do
atendimento de adultos; e R$ 1,5 mil, no caso de crianças, adolescentes e
mulheres em fase de amamentação.
Não serão permitidas contenção física, isolamento ou restrição
à liberdade das pessoas acolhidas. As internações devem ser voluntárias e de
acordo com resolução
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre instituições que
atendem pessoas em situação de uso, abuso ou dependência de substâncias
psicoativas.
A habilitação e a pré-qualificação das comunidades depende de
regularidade jurídica, fiscal e trabalhista; situação financeira e condições
técnicas. Caso o Senad avalie que a comunidade está apta a prestar o serviço, os
profissionais e os voluntários irão frequentar curso de capacitação.
A documentação necessária, o modelo de proposta de acolhimento,
o endereço para onde devem ser enviados os documentos estão na publicação da
chamada no Diário
Oficial da União.
Estima-se que 10 mil pessoas sejam atendidas por meio das
comunidades terapêuticas contratadas pelo Fundo Nacional Antidrogas, no âmbito
do Programa Crack, É Possível Vencer. O atendimento é gratuito para a população.
Fonte Agência Brasil
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