Brasília - Médicos vão poder cobrar honorário para acompanhar partos. Um parecer
do Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza os obstetras a cobrar valor
específico diretamente das pacientes conveniadas a planos de saúde que queiram o
acompanhamento do profissional, que fez o pré-natal, no dia do parto.
A advogada
do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, contesta a
medida e diz que as seguradas têm direito a cobertura de todo o procedimento,
que vai do pré-natal ao parto, sem pagamento de adicional.
De acordo com o CFM, os médicos conveniados aos planos recebem somente pelas
consultas e pelo procedimento do parto, e não pelo acompanhamento do parto, que
no caso de um parto normal pode durar até dez horas ininterruptas, e nem que
seja feito pelo mesmo profissional que acompanhou a gestante no pré-natal.
No entendimento do Idec, não pode se cobrar taxa extra das gestantes. A
advogada explica que a expectativa da paciente é fazer o parto com o médico que
acompanha a gravidez desde o início. “A prática e a expectativa é que o médico,
que faz o pré-natal, faça também o parto. E se a paciente for pagar um extra por
uma cobertura que está contratada, isso se torna uma variação de preço que não
está no contrato e representa uma obrigação extremamente onerosa.”
O conselho argumenta que não se trata de dupla cobrança, "pois o médico
receberá apenas da paciente" e que o pagamento do valor é opcional. "A gestante
que preferir não contar com este tipo de acompanhamento terá seu parto realizado
por obstetra plantonista em maternidade credenciada ou referenciada pela
operadora sem o pagamento de qualquer valor extra.”
No entanto, Joana Cruz aconselha a paciente que pagar o valor buscar o
ressarcimento com o plano de saúde. “Se a gestante pagar, ela primeiro tem que
procurar o plano [para o ressarcimento]. Caso não consiga, deve procurar o
Procon ou o Poder Judiciário.” O CFM recomenda o ressarcimento.
O parecer foi solicitado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
que agora analisa o documento.
Fonte Agência Brasil
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