Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mudar a
análise de processos de consumidores contra as operadoras de planos de saúde e
aplicação de multas. As ações passarão a ser avaliadas coletivamente, por tema e
operadora, com o objetivo de agilizar o trâmite. A informação foi dada ontem (21)
pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao antecipar que haverá também um
mutirão para avaliar os processos em tramitação, e que para isto serão
contratados 200 servidores temporários.
“Nós queremos reduzir cada vez mais os prazos dos processos, quando a ANS
entra contra as operadoras. A primeira medida muito importante é a chamada
notificação de investigação preliminar, quando a ANS faz uma mediação dos
conflitos, o que acaba por reduzir os prazos e resolver 78% dos problemas que os
usuários enfrentam com os planos de saúde”, disse o ministro. Padilha informou
que a portaria autorizando a contratação dos funcionários será publicada na
próxima semana no Diário Oficial da União.
A nova metodologia de análise está sendo desenvolvida por um grupo de
trabalho da agência reguladora, desde janeiro. De acordo com o Ministério da
Saúde, a queixas dos usuários passarão a ter peso, conforme a gravidade, e as
multas serão aplicadas com base em um conjunto de reclamações. “Às vezes, têm
dez pessoas diferentes que solicitam processo contra um mesmo plano de saúde. A
partir dessa nova resolução, estes dez processos poderão ser analisados de uma
vez só, de forma conjunta, ganhando tempo e prazo e possibilitando que a ANS
possa acionar mais rapidamente as operadoras”, explicou Padilha.
Atualmente, a agência reguladora tem 8.791 processos de reclamações em
andamento, entre eles negativa de cobertura, reajustes de mensalidades e mudança
de operadora. O mutirão será voltado para atender às queixas mais antigas.
“Alguns desses processos vêm desde 2006, 2007, e agora serão acelerados e
encerrados mais rápido. De 2011 para 2012, aumentou quatro vezes a resolução de
processos, passando de 500 para mais de 2 mil”, disse Padilha.
Das 75.916 reclamações recebidas pela ANS em 2012, 75,7% (57.509) são
referentes a negativas de cobertura. No ano passado, 78% das reclamações
referentes à negativa de cobertura, equivalente a 44,5 mil, foram solucionadas
por mediação de conflito, sem a abertura de processo.
No ano passado, 396 planos de 56 operadoras tiveram as vendas suspensas
temporariamente por descumprirem prazos máximos para marcação de exames,
consultas e cirurgias. As multas variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de
reincidência, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão
da venda ou decretação do regime especial de direção técnica, com afastamento
dos dirigentes.
No último dia 5, o governo informou que as operadoras vão ter que justificar
por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja
solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada
por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A pena é no valor de
R$ 30 mil. A norma entra em vigor no dia 7 de maio.
Fonte Agência Brasil
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