Brasília – Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União fixa regras para o
processo eletrônico de solicitação de registro de novos medicamentos.
Na semana passada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de medidas para acelerar o registro de
remédios no país. Entre as mudanças está a criação do sistema eletrônico, que
vai eliminar o uso de papel durante o procedimento.
De acordo com a resolução, o protocolo eletrônico da solicitação de registro
está sujeito ao pagamento de uma taxa de fiscalização de vigilância sanitária,
em até 30 dias. Já a efetivação do protocolo deve ocorrer em até dois dias
úteis, a contar da data do pagamento.
“O não pagamento da taxa no prazo estipulado resultará no cancelamento
automático do peticionamento no sistema de informações da Anvisa e na não
protocolização do pedido”, ressaltou a publicação.
A resolução entrou em vigor ontem. A meta do governo é, até dezembro, zerar a
fila de produtos que aguardam há pelo menos seis meses por registro no
Brasil.
Fonte Agência Brasil
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