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terça-feira, 16 de abril de 2013

Anvisa fixa regras para solicitar registro de medicamentos por processo eletrônico

Brasília – Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União fixa regras para o processo eletrônico de solicitação de registro de novos medicamentos.
 
Na semana passada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de medidas para acelerar o registro de remédios no país. Entre as mudanças está a criação do sistema eletrônico, que vai eliminar o uso de papel durante o procedimento.
 
De acordo com a resolução, o protocolo eletrônico da solicitação de registro está sujeito ao pagamento de uma taxa de fiscalização de vigilância sanitária, em até 30 dias. Já a efetivação do protocolo deve ocorrer em até dois dias úteis, a contar da data do pagamento.
 
“O não pagamento da taxa no prazo estipulado resultará no cancelamento automático do peticionamento no sistema de informações da Anvisa e na não protocolização do pedido”, ressaltou a publicação.
 
A resolução entrou em vigor ontem. A meta do governo é, até dezembro, zerar a fila de produtos que aguardam há pelo menos seis meses por registro no Brasil.

Fonte Agência Brasil

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