Brasília – Operadoras de planos de saúde terão que implantar ouvidorias,
vinculadas às suas estruturas organizacionais, com o objetivo de reduzir os
conflitos entre beneficiários e empresas. O anúncio foi feito ontem (3) pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ainda de acordo com o órgão, as ouvidorias devem ser capazes de responder às
demandas em até sete dias úteis por meio de um titular e um substituto,
designados especialmente para esse fim, além de disponibilizar canais de contato
específicos e protocolos de atendimento.
Entre as atribuições definidas pela ANS para as ouvidorias está a
apresentação de relatórios estatísticos e de recomendações ao representante
legal da operadora e à ouvidoria da própria agência.
O prazo para criação das ouvidorias é 180 dias, para operadoras com número
igual ou superior a 100 mil beneficiários, e de 365 dias, para operadoras com
menos de 100 mil beneficiários.
Operadoras com menos de 20 mil beneficiários e operadoras exclusivamente
odontológicas (com até 100 mil beneficiários) não vão precisar criar ouvidorias
e podem apenas designar um representante institucional perante a ANS.
A norma que prevê as alterações, segundo a agência, deve ser publicada amanhã
(4) no Diário Oficial da União.
“Isso vai reduzir ainda mais a necessidade de o usuário ter que entrar com
processos contra as operadoras”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Fonte Agência Brasil
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