Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicou ontem (3), no Diário Oficial da União, a abertura de consulta
pública para a proposta de criação do Sistema Nacional de Controle de
Medicamentos. “O objetivo é criar um sistema que permita identificar o fluxo de
cada uma das embalagens e medicamentos até a farmácia e o consumidor final”,
explicou o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
A Anvisa pretende evitar sonegação fiscal, falsificação e roubo
de cargas. Segundo a Lei
11.903, que determinou a implantação do sistema, cada embalagem de remédio
deverá ter uma identificação exclusiva, um número individual. A identificação
vai servir para o controle na produção, venda, dispensação e prescrição médica,
odontológica e veterinária.
As embalagens secundárias de medicamentos, como cartelas de
pílulas, e as embalagens hospitalares também devem trazer os mecanismos de
identificação estabelecidos pelo sistema. Cada medicamento vai ter um número
serial, que será identificado por meio de uma espécie de código de barras, que
captura, armazena e transmite os dados eletronicamente.
A proposta ficará por 30 dias em consulta pública, antes de
virar normas. Segundo Barbano, as normas deverão estar em vigor neste semestre.
As empresas detentoras de registro na agência serão responsáveis pela
identificação. O prazo de adaptação às novas regras sugerido pela Anvisa é de
180 dias para a indústria e de 360 dias para o comércio varejista.
Fonte Agência Brasil
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