Lei que restringe abortos na Dakota do Norte provoca debate nacional

NYT

Advogados a favor do direito ao aborto protestam em

 marcha no centro de Fargo, Dakota do Norte

Governador aprovou medida que proíbe procedimento a partir da sexta semana de gestação, o que, segundo especialistas, viola decisão anterior da Suprema Corte

 

Em março, o governador da Dakota do Norte, nos EUA, Jack Dalrymple, aprovou uma das restrições ao aborto mais rígidas do país, transformando em lei uma medida que proibirá quase todos os abortos. A decisão acabou abrindo espaço para um confronto legal sobre em que medida os Estados podem limitar o acesso ao procedimento.

 

Dalrymple, um republicano, assinou três projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo controlado pelos republicanos em Bismarck, capital da Dakota do Norte.

 

A lei mais rígida proíbe o aborto quando o batimento cardíaco do feto possa ser "detectado", o que pode ocorrer a partir da sexta semana de gravidez. Batimentos cardíacos de feto são detectáveis nesta etapa da gestação por meio de um ultrassom intravaginal.

 

A maior parte dos estudiosos em direito afirmam que a lei viola uma decisão da Suprema Corte no caso Roe contra Wade no qual foi estabelecido que os abortos eram permitidos até que o feto estivesse constituído e com chances de sobreviver ao nascimento - geralmente até a 24ª semana.

 

Até mesmo alguns líderes do movimento anti-aborto ao redor do país previram que as leis que proibirão o aborto no início da gravidez seriam consideradas inconstitucionais pelos tribunais federais.

           

"Embora a probabilidade dessa medida sobreviver na Suprema Corte seja questionável, esse projeto de lei representa uma tentativa legítima de um legislador estadual de descobrir os limites do caso 'Roe contra Wade'", disse Dalrymple em comunicado.

 

Segundo ele, a Suprema Corte "nunca considerou essa restrição precisa" no projeto de lei em relação ao batimento cardíaco.

 

A nova legislação coloca a Dakota do Norte, pelo menos momentaneamente, no centro dos esforços de vários Estados administrados por republicanos para coibir o direito ao aborto.

 

No início de março, os legisladores do Estado do Arkansas adotaram o que na época era uma das medidas mais rígidas contra o aborto no país, também ligada à detecção do batimento cardíaco fetal, com a proibição do procedimento depois de 12 semanas de gravidez. Esse é o prazo em que o batimento pode ser detectado por meio de um ultrassom abdominal.

           

As leis do Arkansas e da Dakota do Norte foram as primeiras vitórias de uma facção emergente do movimento contrário às interrupções de gestação que está frustrado com o progresso limitado na redução de abortos e espera que a Suprema Corte esteja preparada para mudar sua postura.

 

Os defensores do direito ao aborto que se reuniram em Fargo para pediu ao governador o veto da lei condenaram sua decisão de aprovar a proibição do aborto no Estado e consideraram a medida um ataque contra as mulheres. Sem intervenção judicial, os três projetos de lei devem entrar em vigor no dia 1º de agosto.

           

Dlarymple também aprovou uma lei exigindo que os médicos que realizam abortos adquiram uma permissão em um hospital local, o que forçaria o fechamento da clínica para abortos Red River. Uma outra lei semelhante adotada pelo Mississippi no ano passado é discutida em um tribunal federal.

 

Ele assinou uma terceira lei que poderia impedir o aborto em casos de preferência sexual - a primeira do tipo no país - e defeitos genéticos como a síndrome de Down.

 

Medidas similares para proibir o aborto quando batimentos cardíacos fetais são detectados estão sendo consideradas em vários outros Estados, incluindo Kansas e Ohio.

 

Os legisladores da Dakota do Norte e ativistas contra o aborto expuseram sua causa agressivamente durante o ano, pois foram encorajados pelas enormes reservas de dinheiro provenientes das receitas de petróleo que o Estado pode utilizar para defender suas leis e pela aprovação de restrições ao aborto em outras partes do país.

 

Ao assinar a medida, o governador pediu ao Poder Legislativo uma quantia de dinheiro suficiente para poder defender a lei, caso enfrente um desafio no tribunal. "Em nível nacional, há receptividade para isso", disse Paul Maloney, diretor-executivo do grupo Direito à Vida da Dakota do Norte . "A população da Dakota do Norte pensou: 'Temos o tipo de corpo legislativo que aprovaria esses tipos de lei'."

 

A deputada estadual Bette Grande, uma republicana que foi a principal patrocinadora do projeto de lei em relação aos batimentos cardíacos, elogiou a decisão do governador. "Este é um grande dia para os bebês da Dakota do Norte", disse, expressando confiança de que a lei venceria qualquer desafio no tribunal.

 

"O Estado tem o dever de estabelecer qual é o potencial de vida de um feto", disse. "Não há nada mais convincente de uma prova de vida do que um batimento cardíaco. E cumpre os critérios de 'Roe contra Wade'."

 

Fonte The New York Times/iG