Tribunal vetou vendas irrestritas do 'Plan B One-Step' até que o apelo do governo seja julgado |
Um tribunal federal de apelações em Manhattan, Nova York, determinou na quarta-feira (5) que meninas americanas de qualquer idade poderão comprar pílulas do dia seguinte em duas versões genéricas (mais baratas) sem receita médica, enquanto o governo do país recorre de um regulamento judicial que autoriza as vendas. Se tudo der certo, os produtos devem estar disponíveis nas farmácias, sem restrição, dentro de um mês.
A decisão é a mais recente de uma série de medidas já tomadas nos EUA a favor e contra o acesso aos contraceptivos de emergência. A nova determinação foi recebida com elogios por advogados que defendem os direitos das mulheres e com críticas por conservadores e opositores, que argumentam que a disponibilidade do medicamento tira o direito dos pais de autorizar as filhas a usar a pílula do dia seguinte ou não.
Apesar de o tribunal ter permitido a venda irrestrita de duas versões do medicamento, foi recusada a venda irrestrita do produto "Plan B One-Step" – uma versão mais moderna, em um único comprimido – até que o mérito do apelo governamental seja decidido.
A corte não especificou por que duas versões genéricas da pílula estão sendo permitidas agora, mas informou que o governo não cumpriu os requisitos necessários para bloquear a decisão em primeira instância.
Para a presidente do Centro de Direitos Reprodutivos, Nancy Northup, a decisão do tribunal representa um "dia histórico para a saúde da mulher".
"Finalmente, depois de mais de uma década de atrasos por motivos políticos, as mulheres já não têm que suportar restrições invasivas, onerosas e medicamente desnecessárias para obter a contracepção de emergência", disse em comunicado.
Foto: Elise Amendola/AP Farmacêutica mostra versão genérica de pílula do dia seguinte em Boston, EUA |
A pílula do dia seguinte contém uma dose mais elevada do hormônio feminino progesterona, em relação aos anticoncepcionais tradicionais, e funciona melhor nas primeiras 24 horas após a relação sexual.
Se for tomada dentro de 72 horas após um estupro, sexo sem camisinha/se o preservativo falhar ou esquecimento da pílula normal, o medicamento é capaz de reduzir o risco de gravidez em até 89%. Se a menina ou a mulher já estiver grávida, a pílula não tem nenhum efeito, pois apenas impede a ovulação ou a fertilização do óvulo.
Apelo do governo
Segundo o porta-voz do Departamento de Justiça americano, Allison Price, o governo está revisando a ordem do tribunal. O governo terá duas semanas para decidir se recorre da decisão de Manhattan ou se vai à Suprema Corte.
Segundo o porta-voz do Departamento de Justiça americano, Allison Price, o governo está revisando a ordem do tribunal. O governo terá duas semanas para decidir se recorre da decisão de Manhattan ou se vai à Suprema Corte.
O governo americano já recorreu da decisão do juiz Edward Korman, tomada no dia 5 de abril, que autorizava a venda de contraceptivos de emergência com base no hormônio levonorgestrel, sem receita médica nem restrição de pontos-de-venda ou idade.
Depois disso, o governo pediu ao juiz para suspender a medida até que o tribunal de apelação decidisse o caso, mas Korman se recusou, alegando que a solicitação do governo era "politicamente motivada e cientificamente injustificada".
Decisão da FDA
Em 2011, a agência Food and Drug Administration, que regula alimentos e remédios nos EUA, estava se preparando para permitir as vendas sem receita médica da pílula do dia seguinte, quando a então secretária de Saúde e Serviços Humanos do órgão, Kathleen Sebelius, afastou do cargo seus próprios cientistas, em uma ação sem precedentes.
Em 2011, a agência Food and Drug Administration, que regula alimentos e remédios nos EUA, estava se preparando para permitir as vendas sem receita médica da pílula do dia seguinte, quando a então secretária de Saúde e Serviços Humanos do órgão, Kathleen Sebelius, afastou do cargo seus próprios cientistas, em uma ação sem precedentes.
Em maio deste ano, a FDA anunciou que o Plan B One-Step pode ser vendido sem receita médica para meninas com 15 anos ou mais. A fabricante do produto, Teva Women's Health, planeja começar as vendas em breve. Anteriormente, as vendas haviam sido limitadas a meninas com pelo menos 17 anos.
Segundo o juiz Korman, as regras da FDA são "absurdas", favorecem as vendas do Plan B One-Step e tentam suavizar o apelo do governo. Para o magistrado, a medida também coloca um fardo a mais sobre as mulheres negras e pobres, ao exigir receita médica de versões genéricas para meninas com menos de 17 anos e ao pedir identidade àquelas com mais de 17.
Fonte G1
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