CFM autoriza registro provisório de médicos estrangeiros

Conselho tomou decisão após Advocacia-Geral da União se comprometer com fornecimento de dados de profissionais e tutores para fiscalização

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta sexta-feira (20) que orientou os conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Os registros serão emitidos desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências.

 

Em nota, o conselho explicou que a decisão foi tomada após entender que, em resposta à Justiça do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu a necessidade de fornecer os dados dos profissionais e dos tutores para que os conselhos possam exercer a fiscalização.

 

O CFM quer que o Ministério da Saúde envie os nomes e locais de trabalho dos estrangeiros para que possa fiscalizar a atuação desses profissionais. De acordo com a nota, os conselhos regionais estabeleceram o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.

 

Conselhos regionais de vários estados vinham entrando com ações na Justiça pelo direito de não conceder o registro, mas a AGU já havia obtido ganhos em alguns estados. No último dia 16, a AGU publicou parecer no Diário Oficial da União com o entendimento que os conselhos regionais de medicina não podem negar registro a profissionais que apresentem a documentação do Mais Médicos.

 

Testes
O Ministério da Saúde divulgou na quinta-feira (19) que dos 682 médicos com diploma estrangeiros que chegaram ao país Para o treinamento da primeira etapa do Programa Mais Médicos, 11 ficaram de recuperação e um foi reprovado. Por três semanas, os profissionais tiveram aulas sobre saúde pública, com foco na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde e língua portuguesa, e em seguida foram avaliados sobre os temas.

 

O médico que foi reprovado é libanês e atuou na Ucrânia antes de vir para o Brasil. Ele iria atuar em Franco da Rocha (SP), mas foi eliminado do programa porque teve desempenho final abaixo de 30% nas avaliações.

 

Quatro médicos que atuavam em Cuba, três na Venezuela, um na Rússia, um na Bolívia, um na Argentina e um na Espanha tiveram desempenho entre 30% e 50% e vão passar por duas semanas de reforço em Brasília antes de começarem a trabalhar pelo programa. Para o cálculo de desempenho, foram considerados o conjunto de exercícios e atividades do módulo de avaliação (40%) e o teste final (60%).

 

De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, existe a possibilidade de um segundo adiamento do início da atuação desses médicos, pois até agora apenas 19 médicos com diploma estrangeiro têm registro provisório. Os registros foram concedidos hoje pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. Inicialmente eles começariam a atuar no dia 17 de setembro, mas a pasta adiou para o dia 23.

 

Desde o anúncio da vinda de médicos formados no exterior sem necessidade de revalidação do diploma, as entidades médicas anunciam que não registrariam os profissionais, alegando que a legislação brasileira exige que eles passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). Para as entidades médicas, a não revalidação do diploma deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais. Em vários estados brasileiros, médicos foram às ruas no mês de julho para protestar contra o programa.

 

Conselhos regionais de vários estados entraram com ações na Justiça pelo direito de não concederem o documento, mas até agora o pedido tem sido negado. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde diz que, apesar das decisões judiciais, ainda há um movimento dos CRMs para evitar a concessão dos registros provisórios.

 

Para o Ministério da Saúde, dispensar o exame é uma forma de evitar a concorrência dos médicos estrangeiros, incluídos no Mais Médicos, com os brasileiros na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.

 

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