Ainda que com estrutura deficiente no atendimento à saúde, as cidades
brasileiras participantes do Mais Médicos já gastam mais que o obrigatório na
área e afirmam estar sem margem para aumentar os investimentos.
Há preocupação de que municípios não consigam pagar o auxílio aos médicos do
programa, de responsabilidade do prefeito, ou que não consigam melhorar a
estrutura onde ela é precária.
No total, segundo levantamento da Folha, 784 cidades estão inscritas
para receber os médicos (brasileiros e estrangeiros) da primeira etapa do
programa. Por lei, elas precisam gastar no mínimo 15% das receitas em saúde. A
média, porém, é de 20%. Algumas chegam a investir 40%.
Problemas de gestão e falta de planejamento ajudam a explicar como, ainda
assim, há carência no atendimento em saúde. "Mas o problema maior é a falta de
financiamento", diz Ronald dos Santos, membro do Conselho Nacional de Saúde.
Para especialistas ouvidos pela Folha, os municípios estão
"sobrecarregados", como diz o presidente da CNM (Confederação Nacional dos
Municípios), Paulo Ziulkoski.
"Se o médico prescreve um medicamento e o cidadão não é atendido, o promotor
de Justiça vai acionar o prefeito. É o mais próximo. Isso explode no orçamento",
comenta.
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| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress |
No caso das cidades do Mais Médicos, metade delas gasta com saúde até R$ 8
milhões por ano. O valor é investido principalmente em salários e remédios. "Eu
estou orientando os municípios a baixar para 15%", diz Ziulkoski. "Como é que um
prefeito vai gastar 40% em saúde? E o resto, como é que fica?"
Para prefeitos e secretários de saúde ouvidos pela Folha, o Mais Médicos
representa um "alívio" aos cofres municipais, já que ataca o problema da mão de
obra e banca o salário dos profissionais.
Por outro lado, vai desencadear uma série de demandas, como exames e
medicamentos, com que os prefeitos podem não ter condições de arcar.
Algumas cidades já desistiram de receber profissionais por questões
financeiras --o Ministério da Saúde não tem um balanço oficial. Bocaina (PI) é
uma delas. "Se der casa, comida e transporte, vou gastar de R$ 5.000 a R$ 10 mil
por mês. O salário de um médico aqui é R$ 1.200", diz o prefeito José Luiz de
Barros (PTB)
O Ministério da Saúde já anunciou que 90% das cidades do programa vão receber
recursos para melhorar suas unidades. Serão R$ 15 bilhões até o final de 2014.
'Sobra' para as cidades
Entidades municipalistas, que se queixam de sobrecarga, defendem que a União
passe a investir 10% das receitas em saúde, para reequilibrar o financiamento do
SUS --dividido entre governo federal, estadual e prefeituras.
Hoje não há percentual obrigatório para a União, que gasta cerca de 7% das
receitas na área, segundo cálculos do Conselho Nacional de Saúde. Estados
precisam gastar 12% e municípios, 15%.
A média nacional das prefeituras, porém, já chega a 20%. "Está sobrando tudo
para o município", afirma o secretário Antônio Carlos Nardi, presidente do
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Para técnicos ouvidos pela Folha, o rigor dos Tribunais de Contas,
maior com municípios do que com Estados, e a urgência que caracteriza a demanda
por saúde forçam os prefeitos a investirem.
Um projeto de lei de iniciativa popular, que reivindica gastos de 10% da
União, está em tramitação na Câmara dos Deputados desde agosto. O governo
federal, porém, já informou que não tem condições de cumprir o percentual e que
precisa de outras fontes de financiamento.
O Ministério da Saúde afirma que os gastos na área têm aumentado ano a ano e
que segue à risca o que foi estipulado em lei (que eles precisam crescer de
acordo com a variação do PIB). Segundo a pasta, o orçamento da saúde triplicou
nos últimos dez anos.
Folhaonline
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