Ao longo deste ano os órgãos de fiscalização receberam vários relatos sobre a situação dos hospitais públicos do Estado. Pacientes reclamam a falta de remédios, materiais para realização de cirurgias e equipamentos a serem utilizados nos atendimentos.
Numa ação conjunta, as Defensorias Públicas da União e do Estado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual realizaram inspeções nos hospitais, onde conheceram a realidade dos locais, conversaram com parentes e pacientes internados ou a espera de atendimento, profissionais de saúde, recolheram relatórios e dados que comprovaram o desabastecimento, falta de logística e planejamento e uma prestação de serviços insuficientes à população.
Apesar de todos os esforços para resolver as deficiências detectadas de maneira extrajudicial, não houve resolução das irregularidades e com isso foi ajuizada uma Ação Civil Pública – ACP, em face do Estado do Tocantins e da União (Governo Federal) onde se determina a garantia tempestiva e regular do fornecimento de todos os medicamentos, materiais e insumos hospitalares necessários ao funcionamento adequado de todos os hospitais públicos.
Procurador, Promotores e Defensores Públicos se depararam com vários casos graves no Hospital Geral Público de Palmas, como o de A. M. A. S, 38 anos de idade, internada na Unidade de Terapia Intensiva, que precisava de uso constante do medicamento Polimixina B e, mesmo com uma decisão judicial, o Estado não forneceu continuamente a dosagem necessária, e essa descontinuidade pode ter acarretado em sua morte.
O marido, Lindomar de Sena Vieira, na ocasião contou ter sido necessária a compra do medicamento, já que o hospital não estava fornecendo, e essa seria a mesma situação de outros pacientes. Nos relatórios ficou comprovado que no período de 2 de julho a 12 de setembro de 2013 foram solicitadas à Secretaria Estadual de Saúde - Sesau, 7.050 ampolas do medicamento, mas somente 875 foram entregues, quantidade que não supre a demanda.
A ACP não é a primeira medida tomada para que o Governo do Estado, através da Sesau, regularize a situação dos hospitais públicos. Em março último, também foi instaurado Inquérito Civil com o objetivo de averiguar a ineficiência da gestão em todos os hospitais da rede pública estadual e de pequeno porte municipais, no que tange ao déficit de leitos.
Em 12 de agosto durante uma reunião, a secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva, reconheceu o problema, comprometendo-se a resolver o mais rápido possível, definindo prazos para apresentação de documentos, garantindo agilizar procedimentos de compra de medicamentos e materiais, o que foi feito, mas não de forma satisfatória a atender a demanda necessária e evitar o desabastecimento, ocasionando assim na propositura da mencionada Ação Civil Pública. (Assessoria)
Jornal Stylo
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