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| Foto: Agência Brasil |
As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação
Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento,
dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do
paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde - o Cartão SUS.
Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento
obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio
de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de
identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de
internações, serão preenchidas diretamente.
Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes
com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de
saúde.
De acordo com o texto, o novo sistema objetiva minimizar erros ou
inconformidades cometidos por operadoras no ato do registro manual da AIH e
impedir, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados
como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. As medidas
adotadas evitarão, ainda, a duplicidade no registro das autorizações de
internação e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente.
Informação como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas nos
cadastros.
A partir de dezembro o novo sistema de registro estará disponível aos
gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs deverão ser registradas
obrigatoriamente no novo sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, os
hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os
atendimentos e assim não receberão os recursos.
As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram
publicadas um dia após o programa Fantástico, da Rede Globo, exibir
reportagem mostrando fraudes nas autorizações para Internação Hospitalar que
resultaram no pagamento, pelo SUS, de internação de uma pessoa falecida e de um
parto registrado no nome de um homem.
O Ministério da Saúde informa que faz monitoramento frequente para evitar o
pagamento indevido de atendimentos realizados no sistema público. Entre 2008 e
2013, foram identificadas inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por
hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são
responsáveis por abastecer o sistema nacional. A ação impediu o pagamento
indevido de R$ 7,1 bilhões.
Agência Brasil
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