Com a transição de uma economia fundamentalmente agrícola para o modelo econômico industrial, o Brasil sofreu mudanças tecnológicas e administrativas que têm remodelado os padrões de trabalho no país, provocando diversas consequências sociais e econômicas, inclusive na saúde dos trabalhadores. E foram os impactos provocados por essas transformações que motivaram pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), das universidades federais de Minas Gerais e Bahia e do Ministério da Saúde a elaborar estudo que investiga a relação entre condições de trabalho e a saúde no Brasil.
A pesquisa, que contribuiu para o documento da rede Employment Conditions and Health Inequalities Knowledge Network (EMCONET) – WHO Commission on Social Determinants of Health, foi publicada na edição de dezembro dos Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz. No estudo, os pesquisadores relatam que, durante os anos 90, a reestruturação da economia e a globalização do mercado começaram a provocar grandes mudanças na organização trabalhista, afetando o significado do trabalho, a estabilidade do emprego, os salários e, consequentemente, a saúde dos trabalhadores.
O estudo mostra que trabalhadores informais apresentam a menor média de renda entre toda a população economicamente ativa.
Principais características do mercado de trabalho nacional
Em decorrência do crescimento do setor de serviços e da retração da indústria de manufaturados, o mercado de trabalho brasileiro passou a ser caracterizado pelo crescimento do mercado informal, constituído majoritariamente pelas minorias. “Trabalhadores informais têm baixa escolaridade e qualificação profissional reduzida ou são parte de grupos vulneráveis ou minorias como negros, jovens, idosos e mulheres”, afirmam os pesquisadores.
Pobreza e baixos salários parecem estar associados à informalidade no mercado de trabalho. No grupo populacional com salários mais baixos, o índice de trabalhos informais é de 31,7%, enquanto na parcela da população com maior remuneração, 8% dos trabalhadores possuem emprego informal. O estudo também mostra que trabalhadores informais apresentam a menor média de renda entre toda a população economicamente ativa. “Indivíduos com emprego informal, além de não terem acesso a uma ocupação legal e benefícios de segurança social, ganham menos do que os que trabalham no setor formal”, afirmam os pesquisadores. Segundo eles, com a falta de acesso a direitos trabalhistas, indivíduos inseridos no mercado de trabalho informal são forçados a lidar com condições precárias de trabalho e de falta de segurança e proteção à saúde.
Breve panorama da saúde dos trabalhadores
A condição ocupacional do indivíduo orienta a qualidade de sua saúde, revela a pesquisa. Dessa forma, um mercado de trabalho caracterizado pelo crescimento de desemprego e empregos não regulamentados pode provocar danos à saúde de indivíduos nele inseridos. Conforme relatam os estudiosos, de acordo com a tese de doutorado Desemprego, trabalho sem proteção social e saúde: uma análise do indivíduo e do contexto – desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Universidade Federal de Minas Gerais -, a qualidade da saúde reportada por indivíduos desempregados é pior do que a narrada pelos empregados. “A tese demonstra que os homens brasileiros desempregados sem proteção de programas sociais sentem efeitos imediatos na sua saúde e relataram usar menos os serviços de saúde”, afirmam os estudiosos. A situação ocupacional informal do indivíduo também afeta a saúde daqueles que com ele habitam. “O estudo também mostrou que viver em um lar com uma pessoa desempregada ou com emprego informal levou à piora da qualidade de saúde de todos os outros residentes”, dizem os pesquisadores.
Segundo eles, a transição epidemiológica no país, caracterizada pela redução do índice de mortalidade relacionada a doenças infecciosas e aumento de obituários associados a doenças crônicas e não transmissíveis, sinaliza a influência que a condição ocupacional do indivíduo exerce sobre sua saúde.
O estudo revela que a natureza das doenças relacionadas ao trabalho é uma combinação de enfermidades ocupacionais antigas já controladas em países desenvolvidos – silicose, envenenamento por chumbo, pneumoconiose – e “novas” doenças ligadas ao trabalho, tais como desordens osteomusculares, dermatite causada por radiação solar e substâncias químicas e desordens decorrentes do estresse. Novos casos de complicações respiratórias provocadas pelo uso de amianto, asma, enfermidades mentais de ordem não orgânica causadas pela exposição a solventes orgânicos como mercúrio, entre outras doenças vinculadas ao trabalho, aparecem nas estatísticas.
De acordo com o estudo, causas externas, ferimentos e envenenamentos juntos representam a quarta causa de morte no país (12,6%) e acomete mais indivíduos entre 5 e 39 anos de idade. Os homicídios ocupam a primeira posição no ranking das causas externas de mortalidade, respondendo por quase 30% do total. E a taxa de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito também é alta no país. “Sabe-se que essas mortes estão relacionadas ao trabalho embora sejam geralmente subnotificadas”, afirmam os estudiosos.
A pesquisa também aponta declínio constante no número de acidentes fatais relacionados ao trabalho nos últimos 20 anos. Porém, a notícia não é motivo de comemoração. “Essa tendência tem sido interpretada como resultado do aumento da participação no setor de serviços e da migração de trabalhadores formais para o mercado informal, uma vez que não há evidências de ações preventivas efetivas no país”, alertam os estudiosos. Entre 2000 e 2002, o INSS registrou 58.978 indivíduos com doenças vinculadas ao trabalho, no entanto, um grande número de casos ainda permanece desconhecido. Isso porque, segundo os estudiosos, as estatísticas nacionais e os dados epidemiológicos ainda são escassos e de qualidade precária.
O que é necessário para o avanço nos estudos sobre o tema e melhoria da saúde dos trabalhadores
Apesar do crescimento do mercado de trabalho informal, são poucos os estudos que exploram o impacto dessas condições ocupacionais na saúde dos trabalhadores. “Algumas pesquisas são meramente descritivas e não possuem nenhum grupo de referência, o que limita conclusões. E estudos epidemiológicos têm sido desenvolvidos somente em áreas específicas”, advertem os estudiosos. Para o avanço no estudo sobre o tema, os pesquisadores propõem a inclusão das relações de emprego nos dados do censo nacional ou em estudos sistemáticos, além do estímulo a pesquisas sobre os efeitos das relações empregatícias e condições de trabalho na saúde.
Os estudiosos ressaltam que, para a melhoria dessas condições de saúde dos trabalhadores, são necessárias mudanças no modelo de seguridade social brasileiro, que ainda apresenta problemas como ineficiência administrativa, problemas financeiros como altas dívidas e exclusão de grupos sociais de baixa renda. Apesar de destacarem algumas ações do governo com vistas à melhoria da saúde da população, os pesquisadores advertem sobre a necessidade de abordagens mais eficazes, uma vez que as ações implantadas até então não foram eficientes para reduzir as disparidades crescentes na área. Abordagens inovadoras e não convencionais devem ser levadas em consideração, segundo eles. “A complexidade do problema da saúde dos trabalhadores requer a participação de uma variedade de atores, a nível nacional e internacional, com foco nos trabalhadores desempregados ou subempregados que não estão protegidos por empresas privadas ou seguros de saúde públicos”, propõem.
Fonte SaudeWeb
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