Governo decide manter os 15 serviços que fechariam em dezembro e deixariam milhares desassistidos
O governo voltou atrás e decidiu manter por mais cinco anos o credenciamento dos serviços isolados de radioterapia do País, previstos para funcionar apenas até dezembro passado, de acordo com a Portaria nº 62, de 2009, do Ministério da Saúde. No final de 2011, o Jornal da Tarde mostrou que o corte estava previsto para os serviços não vinculados a hospitais, o que afetaria pelo menos 20 mil pacientes em todo o País, três mil deles em São Paulo.
O Ministério da Saúde informou que a decisão foi influenciada pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Política Nacional de Atenção Oncológica, divulgado pela reportagem em novembro do ano passado. Só em 2010, segundo o documento, 7.464 paulistas com indicação para radioterapia ficaram desassistidos. Se fossem extintos os 13 centros isolados, três deles no Estado de São Paulo, a situação do tratamento de câncer se tornaria ainda mais caótica, na avaliação da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT).
A revogação da Portaria nº 62 foi publicada ontem no Diário Oficial da União, em uma nova Portaria (nº 102, de 3 de fevereiro de 2012). Mas a resolução já tinha sido tomada no final do ano passado, quando representantes da SBRT reuniram-se com autoridades da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério. Na ocasião, o governo fez um acordo que definiu que as unidades continuariam credenciadas para oferecer o serviço de radioterapia, desde que se vinculassem formalmente a um hospital. Segundo o presidente da SBRT, Robson Ferrigno, o acordo tem validade para os próximos cinco anos, quando a pasta deve reavaliar a decisão.
Longa espera
O relatório do TCU também revelou que o tempo de espera para o início da radioterapia no Brasil chega a quase 4 meses - quando o ideal é que o procedimento seja feito em até 30 dias após o diagnóstico. O corretor de imóveis Paulo Monteiro Prado, de 65 anos, foi um dos que sentiu na pele essa demora para iniciar o tratamento. Diagnosticado com câncer na laringe em novembro de 2010, ele só iniciou a radioterapia nove meses depois, quando foi encaminhado para o Hospital A. C. Camargo, na capital. Em Mogi das Cruzes, onde vive, não havia especialistas para aplicar a técnica.
A intenção do Ministério da Saúde com a Portaria nº 62 era a de que os serviços de radioterapia estivessem sempre instalados dentro de hospitais, já que os tratamentos contra câncer demandam várias modalidades terapêuticas. “Ter a radioterapia em uma instituição que ofereça todo tipo de tratamento contra câncer é, de fato, o ideal”, avalia Ferrigno. “Mas isso tem de ser feito no momento correto. Se descredenciar esses serviços sem dar a estrutura pública necessária, muitos pacientes vão morrer na fila de espera”, completa. É melhor que o paciente seja atendido no centro isolado do que deixá-lo sem tratamento, acredita.
Para o especialista, a decisão de estabelecer o prazo para que os centros isolados funcionassem até o fim de 2011 foi precipitada, uma vez que ainda não existe uma estrutura pública pronta para substituí-los. “É um absurdo porque há uma demanda altamente reprimida em radioterapia. Há projetos do governo de colocar mais máquinas, mas a repercussão seria a longo prazo.”
Atualmente, Ferrigno cita que, tomando por base recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil precisaria de 330 aparelhos de radioterapia. Só 230 estão em funcionamento, o que corresponde a um déficit de 100 máquinas. “Sanar esse déficit vai levar um tempo. É uma estrutura complexa de ser instalada. A preparação da estrutura demora dois anos e um serviço básico de radioterapia não sai por menos de R$ 4 milhões.” Para ele, enquanto o SUS não dispõe dessa estrutura, seria preciso que o governo estabelecesse parcerias público-privadas, ainda que temporárias, para cobrir esse déficit.
Mudanças não passam de burocracia, dizem médicos
Os três serviços isolados de radioterapia do Estado de São Paulo que estavam ameaçados de extinção, um deles em Santo André, na Grande São Paulo, informaram à reportagem que estão se adaptando à nova exigência do Ministério da Saúde: agora, cada um tem de estabelecer um vínculo com um hospital. Apesar disso, criticam a mudança e alegam que, para o paciente, nada mudará.
O médico Roberto de Arruda Almeida, responsável pelo Instituto de Radioterapia de Presidente Prudente, questiona a alegação do Ministério da Saúde de que os serviços isolados devem se integrar a hospitais para o caso de os pacientes precisarem de outros atendimentos. Ele observa que essa mudança, de caráter jurídico, não deve fazer nenhuma diferença para o paciente. “Para o paciente, não muda nada. Hoje, ele é atendido gratuitamente e rapidamente em hospitais com os quais temos convênio. É uma coisa burocrática mesmo”, diz.
A direção do Instituto de Radioterapia do Vale do Paraíba, em São José dos Campos, tem a mesma opinião. “Teoricamente, deveria trazer alguma mudança, mas na prática não funciona assim”, afirmou a instituição, por meio de nota. A unidade informou, ainda, que considera as mudanças “muito políticas, pouco práticas e que somente trarão mais problemas para o exercício da especialidade.”
O Ministério da Saúde afirmou, também em nota, que desde 2005 tem trabalhado, em conjunto com as secretarias de saúde, na estruturação de redes de atendimento em que o paciente tem acesso a todos os serviços oncológicos necessários para seu tratamento.
“Os antigos serviços isolados de quimioterapia foram integrados e os de radioterapia - ainda há 13 no SUS - seguem o mesmo curso, para que sejam oferecidos no formato de complexo hospitalar. Dos 13 existentes, todos estão mantidos sob autorização até que ocorra essa integração”, disse o Ministério.
A pasta acrescentou que os Estados já estão providenciando a integração destes serviços às unidades hospitalares e garantiu que os pacientes não serão prejudicados, pois não haverá interrupção na prestação do serviço. M.L.
Fonte Estadão
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