O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que endurece a autorização para transplantes, doação de órgãos, tecidos ou parte do corpo vivos para terceiros. A proposta exige novos critérios para que seja concedida autorização judicial para que o procedimento seja realizado.
O projeto teve origem na Câmara em 2004 e como sofreu modificações no Senado precisa passar por uma nova análise dos deputados antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Pelo texto, para a liberação da autorização judicial para o procedimento, são necessários dois laudos médicos, os profissionais que assinam o documento não poderão ter registro de infração ética.
Fica permitido ainda ao juiz pedir novas diligências se não for convencido da necessidade do procedimento e voluntariedade da ação. As medidas não valem para cônjuge ou parente consanguíneo do doador.
Autor do projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que a ideia é inibir o tráfico de órgãos. "O que nós queremos é impedir a doação por coação ou por dinheiro. A doação tem que ser voluntária".
Fonte Folhaonline
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