Unidades serão criadas com recursos do Ministério da Saúde e geridas por municípios e Estado
Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual firmaram nesta terça-feira (18) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras de Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade, e os governos estadual e federal para adequar o tratamento de pacientes com transtornos mentais internados em hospitais no interior de São Paulo.
O TAC tem objetivo de promover a desinstitucionalização dos pacientes, ou seja, fazer com que eles sejam transferidos dos hospitais psiquiátricos privados — que recebiam verba do SUS — para unidades de saúde como residências terapêuticas e centros de atenção psicossocial (Caps) geridos pelo poder público.
As unidades serão criadas com recursos do Ministério da Saúde e geridas por municípios e Estado. Cerca de 2,7 mil internos de 7 hospitais da região de Sorocaba devem ser transferidos para a rede pública em até três anos. “
A procuradora Lídia Passos ressalta:
Tem de terminar muito antes disso”.
O TAC foi motivado por denúncias de maus-tratos no Hospital Vera Cruz — alvo de ação na Justiça.
Fonte R7
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