Brasília - Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados, André Longo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), enfatizou que o foco da agência não é multar as operadoras de
planos de saúde. “A agência não acredita no poder indutor da multa como solução
para mudar comportamento das operadoras”, disse Longo.
Segundo o diretor, o índice de arrecadação de multa da ANS não chega a 2% do
valor das multas aplicadas. Longo disse que apesar disso a agência vai não só
continuar com o sistema de multas como vai aumentar o valor delas. Hoje, o valor
máximo das multas é R$ 1 milhão, com a mudança prevista, os processos serão
avaliados por tema e por operadora e as multas serão semestrais, podendo chegar
a R$ 16 milhões.
Longo disse que a ANS pretende contratar 200 pessoas para analisar os
processos pendentes. O diretor explicou que a postura da agência tem sido mais
rigorosa nos últimos três anos.
Na audiência foi discutido o fato de os planos coletivos, que não tem o
reajuste regulado pela ANS, ser detentor de 80% dos beneficiários dos planos de
saúde. Alguns deputados citaram a dificuldade de se contratar um plano
individual, já que as operadoras de plano de saúde estão interessadas em ofertar
planos coletivos, que tem um maior liberdade perante a ANS. Longo disse que a
agência não tem como obrigar as operadoras a disponibilizarem planos
individuais.
Para o diretor, a regulação de planos de saúde não vive um caos generalizado,
os problemas são pontuais. Ele mesmo citou outro problema que é a falta de
regulação da relação entre os prestadores de serviço (os profissionais de saúde)
e as operadoras. “O marco regulatório não é perfeito, tem uma série de
imperfeições que precisam ser discutidas”, disse o diretor.
Na audiência, marcada para debater a fiscalização de planos de saúde,
principalmente no que tange aos processos propostos em face de irregularidades
cometidas por planos de saúde contra os beneficiários, a advogada representante
do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lembrou que o setor de
planos de saúde é o que mais recebe reclamações há 11 anos.
Em 2012, 78% das reclamações referentes à negativa de cobertura foram
solucionadas por mediação de conflito, sem a abertura de processo. A advogada
que representou a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste),
Polyanna da Silva, acha que a conciliação por meio da agência não é o melhor
caminho, pois, dessa forma as operadoras podem passar a negar serviços sabendo
que só vão prestá-los a quem recorrer à agência.
Fonte Agência Brasil
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