Brasília - O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem (10) no Diário
Oficinal da União duas portarias para a criação de faculdades de medicina e
abertura de vagas em cursos particulares já existentes.
Como adiantado pelo
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nessa segunda-feira (8), no lançamento
do Programa Mais Médicos, serão priorizados municípios onde há necessidade de
oferta de curso de medicina e que ofereçam estrutura para tal. O governo estima
que com o programa serão abertas 7.832 novas matrículas em medicina nos
institutos privados.
A Portaria Normativa nº 13 estabelece os procedimentos para a pré-seleção de
município para que seja autorizado o funcionamento de um curso de medicina de
instituição privada. Os primeiros aspectos a serem analisados são: a demanda
social por médicos na região, além da demanda por vagas na graduação em
medicina, o impacto esperado com a atuação da escola e a coerência com as
políticas públicas da saúde na região.
O município deverá ter pelo menos cinco leitos do Sistema Único de Saúde
(SUS) por aluno, ter serviço de urgência e emergência e ter pelo menos três
programas de residência médica nas especialidades prioritárias, que são clínica
médica, cirurgia, gineologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e
comunidade.
A Portaria Normativa nº 14 dispõe sobre os procedimentos de adesão das
instituições federais de educação superior ao Programa Mais Médicos. As
instituições devem apresentar um termo de pré-adesão em modelo definido pelo
Ministério da Educação. A escolha será de acordo com as necessidades do
programa. A portaria estabelece também que, caso mais de uma instituição
manifeste interesse por unidade da federação, a preferência será da instituição
sediada na capital e, caso persista o empate, ganhará aquela que ofertar curso
de medicina há mais tempo.
Na ocasião de lançamento, Mercadante disse que a intenção não era formar
médicos, mas bons médicos e para isso é necessária uma estrutura adequada.
No entanto, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
(Abmes), critica as portarias e diz que as medidas não resolverão os problemas
das carências nos municípios brasileiros. "Ao mesmo tempo que se quer priorizar
municípios carentes, exige-se estrutura e equipamentos públicos. Esses
municípios têm a estrutura necessária? Não têm. E para que ofereçam os
equipamentos e possam ter um curso de medicina, até que formem os médicos, tudo
isso leva muito tempo", explica o diretor executivo da Abmes, Sólon Caldas.
Caldas também diz que as medidas podem não solucionar a má distribuição de
médicos no território nacional. "O curso de medicina é um curso muito
concorrido. Abrir um curso no interior no país não vai garantir que o
profissional que se forme ali, fixe-se no local".
Fonte Agência Brasil
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