Projeto de Lei 116/11 estabelece que o certificado deverá acompanhar o produto - da indústria até o usuário final - e conter informações sobre o fabricante
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (18) proposta que cria o certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico. A medida está prevista no Projeto de Lei 116/11, do deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB/RS).
O projeto estabelece que o certificado deverá acompanhar o produto – da indústria até o usuário final – e conter informações sobre o fabricante, especificação do material, nome do paciente, número de seu prontuário, data da cirurgia, nome e assinatura do cirurgião responsável.
As próteses são aparelhos que substituem membros ou órgãos do corpo humano, como marca-passos, aparelhos auditivos e próteses articulares e dentárias. Já as órteses são aparelhos ou peças que apenas corrigem ou complementam a função de membros ou órgãos, como talas, palmilhas ortopédicas, joelheiras e munhequeiras.
O relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), recomendou a aprovação do projeto por considerar que ele vai informar a origem do produto e garantir sua qualidade, evitando fraudes e beneficiando médicos e pacientes do SUS e dos planos de saúde.
“Os pacientes que necessitam de uma órtese ou prótese não raro são obrigados a esperar um longo tempo para obtenção do produto e, entre aqueles que o obtém, nem sempre lhes foi fornecido o que seria adequado às suas necessidades, especialmente quanto à sua qualidade”, argumenta o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte SaudeWeb
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