Brasília - Os planos de saúde
poderão ser obrigados a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso
oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes,
como reposição hormonal. Ontem (28), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
aprovou projeto de lei que trata do assunto.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta segue, agora, para
análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja,
caso aprovada, irá à sanção presidencial sem a necessidade de votação pelo
plenário da Casa.
De acordo com relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), a medida poderá
representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com
a economia [de recursos] será possível adquirir 58 equipamentos de radioterapia,
uma das principais carências do sistema público de saúde, ou construir 580
postos de saúde”, estimou o relator em seu parecer.
Atualmente, segundo o deputado, 40% dos tratamentos oncológicos são de uso
oral e feitos em casa. O percentual deve dobrar em 15 anos. “Isso mostra que a
legislação deve acompanhar as inovações científicas”, disse.
Pelo texto, os planos de saúde serão obrigados a oferecer planos que incluem
atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de
uso oral e medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao
tratamento.
No caso dos planos que incluem internação hospitalar, a proposta obriga a
cobertura para o tratamento de quimioterapia oncológica ambulatorial e
domiciliar, procedimentos radioterápicos e hemoterapia, visando a garantir a
continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.
“Além do prejuízo causado ao consumidor beneficiário de planos de saúde, a
problemática do tratamento oral contra o câncer tem causado impacto negativo ao
SUS, que acaba recebendo a demanda reprimida dos planos de saúde, provocando
mais custos para o sistema público, que já enfrenta uma crise financeira sem
precedentes na história”, ressaltou.
Fonte Agência Brasil
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