Representantes da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e da Sociedade
Brasileira de Oncologia Clínica distribuíram pizzas na sexta-feira (14) aos funcionários do
Ministério da Saúde em protesto contra a falta de regulamentação da chamada Lei
Antifumo, que completo um ano neste sábado (15).
Sancionada em 15 de dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei
proíbe o fumo em locais coletivos fechados privados ou públicos e os fumódromos
(áreas reservadas a fumantes). A regulamentação serve para definir, por exemplo,
penalidades em caso de desrespeito à lei.
Atualmente, legislações estaduais impedem o fumo em locais fechados em
Rondônia, São Paulo, no Rio de Janeiro, Amazonas, em Roraima, na Paraíba e no
Paraná. Os fumódromos ainda são permitidos em Alagoas, na Bahia, no Ceará,
Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Pernambuco, no Pará, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe, no
Tocantins e no Distrito Federal. Acre, Piauí e Rio Grande do Norte têm projetos
de lei para a criação de ambientes livres de tabaco que tramitam desde 2009.
“A ideia dessa manifestação, além de marcar um ano sem a regulamentação da
Lei Federal Antifumo, é mostrar para o governo que ele não pode ceder a pressões
do setor ligado à indústria do tabaco, que vem buscando impedir a adoção de
conceitos mais fortes, que são compromissos assumidos internacionalmente pelo
governo”, explicou o coordenador da Aliança de Controle do Tabagismo, Guilherme
de Almeida.
Para ele, experiências registradas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no
Paraná demonstram o sucesso da lei. Dados da ACT mostram que o índice de
cumprimento das normas nesses estados é superior a 99%, enquanto o apoio entre
os próprios fumantes é acima de 80%.
“O governo federal está atrasado, está demorando em levar adiante uma
regulamentação que é simples e que já está consolidada em alguns estados. Ele
precisa trazer para nível federal para evitar que as leis estaduais que vêm
sendo questionadas corram risco de se perderem.”
Já o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Anderson
Arantes Silvestrini, destacou que 30% das mortes causadas por câncer estão
diretamente ligadas ao tabagismo, além de uma série de doenças como enfizema,
infarto e embolia.
“A gente vê como urgentíssimo que essa lei seja regulamentada ainda este ano.
Não podemos completar mais um ano [sem a regulamentação]”, disse. “Já que as
pessoas não querem regulamentar, nada como uma pizza para mostrar como as coisas
acontecem e evoluem”, completou.
Silvestrini lembrou que o número de tabagistas no Brasil caiu de 32% para 16%
nos últimos 15 anos, mas que cerca de 20% de ex-tabagistas ainda vão ter alguma
doença relacionada ao fumo. “E a fumaça do tabaco é mais danosa até do que a que
é tragada. Ela tem até 50 vezes mais produtos cancerígenos. O fumante passivo
vai ter uma série de doenças decorrentes dessa exposição.”
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde
informou que os representantes das entidades foram recebidos pela chefe de
gabinete, Eliane Cruz, pois o ministro, Alexandre Padilha, está fora da capital
federal. De acordo com a assessoria do órgão, o ministro irá se reunir com os
representantes para debater o tema. Não há data marcada para a reunião.
Fonte Agência Brasil
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