A alteração na Medida Provisória beneficia minoria dos hospitais filantrópicos, já que grande parte deles possui dívidas com instituições bancárias e não com a União
Após manifestação nacional no dia 8 de abril, o movimento “Tabela SUS, Reajuste Já” deu ao governo um prazo de 60 dias para retorno de suas reivindicações, entre elas o reajuste na Tabela SUS e uma linha de financiamento subsidiado. No início deste mês de maio, o Governo Federal anunciou uma modificação no texto da Medida Provisória nº600, que há tempos tramita na Câmara dos Deputados com a proposta de parcelar as dívidas tributárias e previdenciárias dos hospitais filantrópicos em 30 anos, com um abatimento de 60% das multas aplicadas e 20% dos juros de mora.
Com a revisão do Ministério da Saúde, o plano prevê o pagamento da dívida total, sem descontos, no prazo de 15 anos, mas com carência de mesmo período, sendo que, se durante este tempo a instituição pagar os impostos atuais em dia, o débito integral seria perdoado. Neste novo cenário, o MS publicaria um documento reconhecendo grave crise no setor e criaria um índice para analisar o endividamento das entidades, permitindo a classificação delas sem a necessidade de apresentação da CND – Certidão Negativa de Débito.
“Sem dúvida a proposta do Ministério é melhor do que a antiga MP 600, que sobrecarregava nossos hospitais com o pagamento do imposto atual mais a taxa do reparcelamento”, explica o diretor-presidente da Fehosp, Edson Rogatti. “Porém, é preciso lembrar que uma pequena minoria do nosso setor possui dívidas com a União. A maioria deve para as instituições bancárias, onde pegam empréstimos para conseguir cumprir com suas obrigações fiscais e assim manter a CDN, possibilitando a aquisição de mais crédito no mercado”, completa.
Segundo pesquisa da Receita Federal e MS, há 4 bilhões e 800 milhões de reais em dívidas dessa natureza. Tal quantia representa menos que 1/3 do problema das Santas Casas, que corresponde a um ônus de aproximadamente R$15 bilhões. “É preciso ressaltar que apesar de ser vista com bons olhos pelo nosso setor, esta iniciativa do Ministério da Saúde não corresponde às reivindicações feitas anteriormente pelo nosso movimento”, afirma Rogatti. “O déficit sempre vai existir se continuarmos recebendo menos do que gastamos. Sem o reajuste da Tabela SUS e uma linha de financiamento adequada, essa medida não será nada mais do que enxugar gelo”, opina.
A próxima manifestação do movimento está marcada para o dia 10 de maio, onde representantes de grande parte das Santas Casas e hospitais filantrópicos de São Paulo se reunirão em Campinas para o 22º Congresso da Fehosp. Na oportunidade, estarão presentes também autoridades políticas das diferentes esferas – federal, estadual e municipal, como o Governador do Estado, Geraldo Alckmin.
Fonte Saudeweb
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