Em mais uma vitória da indústria do tabaco, o STF (Supremo Tribunal Federal)
concedeu uma liminar para suspender a aplicação da resolução da Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) que vetou os aditivos ao cigarro.
Na última sexta-feira (13), a ministra Rosa Weber aceitou um pedido da CNI
(Confederação Nacional da Indústria), abraçado pelas associações do tabaco, para
suspender os três artigos da resolução 14 de 2012 que fazem o veto a aditivos de
sabor, aroma e outros que podem ter impacto na palatabilidade do produto,
segundo defende a agência.
A medida tem impacto para todo o mercado e valerá até que o tema seja
apreciado pelo plenário do STF.
O veto aos aditivos entrou em vigor no último sábado (14). Foi, porém,
esvaziado por uma outra liminar conseguida pela indústria junto à Justiça
Federal. Válida para Souza Cruz e Philip Morris, essa liminar também suspendia
os efeitos da resolução da Anvisa.
Originalmente, a indústria deveria parar de fabricar cigarros com aditivos a
partir de 14 de setembro. E os produtos com essas características deveriam sair
do mercado até março de 2014. Com as liminares, porém, os vetos ficam suspensos.
Na ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF, a CNI diz que a
resolução provocaria "perigo imediato do fechamento de fábricas e de demissão em
massa de trabalhadores". Também argumenta que a liminar conseguida junto à
Justiça Federal não abarca a totalidade das empresas que atuam no Brasil, o que
provocaria uma situação de desigualdade.
A Anvisa informou que foi notificada da decisão nesta quinta-feira (19) e que
ainda precisa avaliar a decisão e seus impactos.
Folhaonline
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