Sob o protesto da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que explicita a permissão para fabricantes de cigarro patrocinarem eventos institucionais, como festivais de música -um exemplo é o antigo Free Jazz- e eventos esportivos -as corridas de F-1.
A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto, incluído na Câmara, teve aval da base governista. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Ministério da Saúde vai analisar a matéria e que há expectativa de que a presidente vete essa parte do texto.
A atual legislação que trata do assunto é omissa sobre esse ponto, proibindo apenas os patrocínios das marcas de cigarro. A medida provisória, porém, contraria a Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da OMS (Organização Mundial da Saúde), assinada pelo Brasil.
A medida permite que a indústria tabagista responda a eventuais contestações sobre os patrocínios na Justiça.
"A medida provisória que estamos examinando hoje é absolutamente inadmissível. Trata-se de propaganda de cigarros, abrindo uma brecha para que se volte a fazer publicidade de cigarros, um atentado contra a saúde do brasileiro e um retrocesso em matéria de política de saúde pública em nosso país", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A proposta também prevê o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre o cigarro e a proibição de criar lugares exclusivos para fumantes.
Fonte Folhaonline
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