A Câmara examina o projeto de lei 4.144/12, do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que estabelece o Selo Qualidade da Alimentação, para reconhecer as companhias da área de construção civil que garantem higiene e segurança alimentar, bem como a adequação da diversidade e da quantidade do cardápio proporcionado aos trabalhadores.
De acordo com o projeto, o padrão de alimentos distribuídos aos operários deve ser um almoço com, no mínimo, 800 calorias, e café da manhã com 300 calorias, ao menos, informou a Agência Câmara de Notícias.
Pitiman afirmou que o trabalho na construção civil demanda mais esforço do trabalhador, motivo pelo qual deve haver maior nível calórico nas refeições.
O cardápio terá também de estar em consonância com as regras da Agência Nacional de Vigência Sanitária (Anvisa), do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e da convenção coletiva da categoria.
De acordo com o deputado do PMDB do Distrito Federal, uma pesquisa conjunta das Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Internacional do Trabalho (OIT) e Mundial da Saúde (OMS) mostrou que uma alta de 1% das calorias disponíveis per capita representa crescimento de 2,27% na produtividade.
Fonte R7
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